Denúncias pode ser feitas pelo 181 durante as eleições 2018 (Foto: Nelson Jr./TSE)
Disque Denúncia também recebe infrações eleitorais. Veja como fazer para entrar em contato
O segundo turno das eleições 2018 será realizado neste domingo (28) em todo o País. No Paraná, cerca de 8 milhões de eleitores irão às urnas para definir o nome do presidente da República.
O que é proibido no dia da votação
De acordo com o Ministério Público, é vedado o “derrame” ou a “chuva de santinhos”, que consiste em espalhar, de modo proposital, grande quantidade de material de propaganda de candidatos pelas vias públicas das cidades.
No dia das eleições, as proibições são relacionadas à propaganda eleitoral e ao transporte e à alimentação de eleitores. Também são considerados crimes eleitorais com detenção de seis meses a um ano, entre outras penas e multa de até R$ 15.961,50 as seguintes condutas:
- uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
- arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
- divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;
- publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet;
- aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bandeiras, broches, dísticos e adesivos, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos;
- é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato;
- fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só é permitido que constem de seus crachás o nome e a sigla do partido político ou da coligação a que sirvam, vedada a padronização do vestuário
Denúncias eleitorais
O Disque Denúncia também recebe infrações eleitorais. As ligações são gratuitas e o denunciante não precisa se identificar. A denúncia pode ser feita também pelo site www.181.pr.gov.br.
Para realizar denúncia diretamente ao TRE-PR, acesse o formulário.
