Haddad entrega regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, submeteu ao Congresso Nacional um dos projetos que regulamenta a reforma tributária Nesta quarta-feira (24). Aprovada no final do ano passado, a alteração no sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais inflexíveis do mundo, ainda depende de especificações em alguns pontos.
Junto com o secretário-executivo Dario Durigan e o secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy, o ministro entregou o documento ao presidente da Câmara dos deputados Arthur Lira (PP-AL), que estava acompanhado de lideranças da casa legislativa.
Durante a entrega, Haddad salientou que o projeto apresenta soluções para um dos problemas complexos do Brasil, que é o sistema tributário. O projeto de regulamentação, entregue ao presidente da Câmara, tem 300 páginas e 500 artigos, substituindo as leis tributárias existentes.
O ministro explicou que os dois impostos consolidados (IBS e CBS) vão ter a mesma base de cálculo e regulamentação, diferenciando-se apenas na destinação dos recursos para União, estados e municípios. Haddad também destacou a natureza totalmente digital do novo imposto consolidado, visando uma ampliação da base de contribuintes para estabelecer uma alíquota mais equilibrada.
Segundo o ministro, isso resultará na desoneração de investimentos e exportações, evitando a exportação de impostos que encarecem os produtos brasileiros no mercado internacional.
Por fim, Fernando Haddad também mencionou que o governo pretende apresentar os demais projetos de regulamentação da reforma dentro de duas semanas, enfatizando que “o cerne da reforma tributária está no primeiro projeto entregue hoje”.
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