Congresso promulga maior reforma tributária após 30 anos de debates sobre o tema

O Congresso promulgou nesta quarta-feira (20) a maior reforma tributária desde a ditadura militar. A emenda constitucional, que muda a tributação sobre o consumo no País, foi aprovada na última sexta-feira (15) após mais de 30 anos de debate. O desafio agora será a regulamentação por meio de leis complementares, que serão enviadas pelo governo ao Legislativo em 2024.

A reforma tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.

A proposta também estabelece um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O princípio da reforma é deslocar a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).

Texto por Iander Porcella, Fernanda Trisotto e Sofia Aguiar (Estadão Conteúdo)

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