Justiça manda Requião retirar falsa afirmação que família Massa enriqueceu durante governo de Ratinho

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), rigoroso no combate as fake news, mandou a campanha de Roberto Requião (PT) retirar do ar uma propaganda em que afirma que a família Massa enriqueceu com repasses de verbas de comunicação à veículos de comunicação de familiares do candidato à reeleição Ratinho Júnior (PSD). Segundo a juíza Melissa Olivas “não consta qualquer elemento que evidencie, ainda que indiciariamente, a possibilidade de favorecimento a empresas da família do governador.”

A magistrada fixou multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento e reforçou que propaganda eleitoral com “conteúdo inverídico ou descontextualizado, tem potencial enorme de interferir na opinião do eleitor e, assim deve ser coibida.”

Repasses legais

Para tomar a decisão, Olivas levou em consideração informações prestadas à Assembleia Legislativa, no período de janeiro de 2019 a junho de 2021, que demonstram que verbas de publicidade foram feitas ao Grupo RIC, Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM), Grupo Massa e Grupo Bandeirantes, na forma da lei, sem qualquer favorecimento. Ela ainda lembrou que esses gastos foram auditados e julgados legais pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).