Justiça suspende processo contra Deltan Dallagnol sobre diárias da Lava Jato
A Justiça Federal suspendeu, nesta sexta-feira (03), o processo do Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ex-procurador Deltan Dallagnol. A ação é referente a R$ 2,8 milhões em gastos com passagens e diárias a outros procuradores da operação Lava Jato.
Dallagnol alegou que não recebeu e nem autorizou as diárias aos outros procuradores. Por isto, não há porque ser incluído no processo como responsável pelas diárias. O juiz substituto Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, acatou a argumentação de Dallagnol e suspendeu liminarmente o processo, até que o mérito do recurso seja julgado pela Justiça Federal.
“A TCE [Tomada de Contas Especial] não poderia se voltar contra alguém, como o ex-Procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, que não exerceu papel algum como ordenador de despesas e nem sequer arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas integrantes da força-tarefa relativa à denominada Operação Lava-Jato”,
escreveu o juiz na liminar.
Dallagnol foi incluído no processo no TCU por que o relator, ministro Bruno Dantas, considerou que ele era o procurador natural do caso e teria participado da concepção do modelo da força-tarefa. A defesa mostra, na ação, que o ex-procurador não participou da concepção do “modelo” de trabalho e apenas passou a compor a equipe a partir de ato do então Procurador-Geral da República.
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Impessoalidade
Além da decisão, Gonçalves também criticou a atuação do ministro Bruno Dantas neste caso, por ter quebrado a impessoalidade necessária na presidência da ação em curso.
“Finalmente, é preciso ressaltar também que o relator do processo, ministro Bruno Dantas, antes mesmo de levá-lo à apreciação colegiada (na verdade, antes mesmo da instauração da TCE), pareceu prejulgar o caso, e em termos peremptórios, denotando, com esse comportamento, uma suposta falta de impessoalidade”,
escreveu o magistrado, na decisão liminar.
O ex-procurador disse que sentiu-se aliviado com a decisão liminar.
“A decisão da Justiça Federal traz um alívio para quem tem visto que no Brasil os investigadores que descobriram esquemas bilionários de desvios de recursos públicos é que estão sendo punidos, ao invés dos corruptos. A decisão nos permite continuar a ter esperança de que vale a pena lutar pelo combate à corrupção no Brasil”,
disse Dallagnol.
