por Guilherme Becker
com informações da Câmara Municipal de Curitiba

Os advogados responsáveis pela defesa da vereadora Maria Letícia (PV) apresentaram nesta terça-feira (2) as alegações finais sobre o Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2024. Os documentos foram encaminhados para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e pedem o arquivamento da representação contra a vereadora.

“No presente caso, não é crível que se depreenda a mínima existência de quebra de decoro parlamentar, pois a conduta praticada pela representada, ainda que se possa considerar imprudente, não representou ofensa à reputação do Poder Legislativo”, diz a peça, que tem 38 páginas e é assinada pelos advogados Guilherme de Salles Gonçalves e Fernanda Bernardelli Marques.

Os advogados também voltaram a afirmar que a vereadora não estava alcoolizada no momento em que se envolveu em um acidente, em novembro de 2023. A defesa rebateu afirmando que ela faz uso de medicamentos controlados para doença neurológica autoimune, além de canabinoide para redução das condições adversas decorrentes da neuromielite aguda, cujos usos podem gerar sonolência. 

Por fim, os advogados também refutam a hipótese de a vereadora Maria Leticia ter buscado evadir-se do local do acidente, argumentando que isto não foi acompanhado de material probatório, gerando o arquivamento desta parte da ação penal movida pelo Ministério Público do Paraná na Justiça Estadual. Por fim, quanto à acusação de desacato aos policiais militares que atenderam o acidente de trânsito, a defesa argumenta que não houve “dolo de ofender em razão da função pública”, que as expressões usadas por ela no momento “não configuram crime de desacato”, além de sugerir uma “possível atuação truculenta da PM-PR”.

Processo contra Maria Letícia

O processo investiga Maria Letícia por desacato e embriaguez ao volante. A ocorrência foi registrada em novembro do ano passado, no momento em que a vereadora retornava de um show da cantora Ludmilla. Em março deste ano, a vereadora prestou depoimento em sessão do CEDP.

A entrega destas alegações é a última manifestação da parlamentar antes do relator Professor Euler (MDB) finalizar seu parecer sobre o caso, que deve ser submetido ao CEDP até o dia 16 de abril.

No seu parecer, Euler opinará pelo arquivamento ou pela procedência da representação, sendo que, se opinar pela aplicação de sanções à Maria Leticia, deverá indicar qual o tipo de sanção, que pode ser censura pública, perda de prerrogativas regimentais, suspensão temporária de mandato ou cassação de mandato. O parecer precisa ser submetido ao colegiado do Conselho de Ética e obter a aprovação da maioria absoluta dos membros para ser validado – ou seja, 5 dos 9 votos que compõem o CEDP.

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3 abr 2024, às 11h38.

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