Multas como ferramenta de combate ao uso de Drogas: Araucária e Balneário Camboriú buscam alternativas
A proposta de lei aprovada em Balneário Camboriú (SC) introduz multas para indivíduos flagrados consumindo substâncias ilícitas em espaços públicos, estabelecendo uma penalidade de R$ 412 como valor inicial, dobrado em caso de reincidência. Este movimento segue o exemplo pioneiro de Araucária, no Paraná, que implementou a Lei 3770/2021. Proposta pelo vereador Ricardo Teixeira (PSDB), esta legislação proíbe o uso dessas substâncias em locais públicos, com multas fixadas em R$ 500. Em caso de reincidência, a multa é dobrada.
Uma alternativa oferecida aos infratores é a possibilidade de prestar serviços comunitários, isentando-os do pagamento da multa. A fiscalização do cumprimento desta lei em Araucária está a cargo da Guarda Municipal, assegurando a observância das normas estabelecidas. Essas iniciativas em Balneário Camboriú e Araucária destacam a crescente atenção ao tema do consumo de drogas em locais públicos e as abordagens legislativas para seu controle.
