OAB se manifesta sobre censura à série da RICtv: "Liberdade de expressão é direito fundamental"

Os episódios de Guerra de Facções expõem supostos esquemas de corrupção no sistema carcerário

Publicado em 21 maio 2024, às 18h12. Atualizado às 18h13.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Paraná, emitiu uma nota nesta terça-feira (21) a respeito da censura à série “Guerra de Facções”, da RICtv,  após uma determinação da Justiça. A entidade diz que a liberdade de expressão é um direito assegurado pela Constituição Federal.

OAB Paraná se manifestou sobre a censura a série da RICtv
Sede da OAB, em Maringá, no noroeste do Paraná (Foto: Divulgação / OAB)

 ““A livre manifestação do pensamento, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são direitos assegurados pela Constituição Federal. Por diversas vezes, questionamentos sobre os limites desses direitos foram submetidos ao crivo do Poder Judiciário, com decisões do Supremo Tribunal Federal, a exemplo da ADPF 130 e da Reclamação 51153, que reafirmam a liberdade de expressão como direito fundamental, inclusive diante de situações acobertadas pelo sigilo, quando estiver em jogo o interesse público.

Espera-se do Poder Judiciário coerência com essa interpretação pois, fora desse âmbito, estamos diante de hipótese de violação dessas garantias fundamentais. Em contrapartida, toda situação deve levar em conta também que a liberdade de imprensa há que ser exercida com cautela, diligência e ética, como também já se pronunciou o Judiciário.

É imprescindível, em qualquer caso, preservar-se o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório. Enquanto não houver um julgamento definitivo impera de forma intransigente a presunção da inocência, devendo ser assegurado ao interessado o direito de ser ouvido, rebater as acusações e demonstrar sua inocência”, disse a nota da OAB.

Renato Freitas fala sobre censura à série “Guerra de Facções” na Alep

A censura à série “Guerra de Facções”, da RICtv, pela Justiça, foi assunto na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na tarde desta terça-feira (21). O deputado estadual Renato Freitas (PT) citou o caso ao fazer uma comparação com o fato de se sentir sob censura, em diversas ocasiões, perante a Casa.

Censura à série da RICtv é citada por Renato Freitas na Alep: "Denúncia gravíssima"
Deputado estadual Renato Freitas (PT) (Foto: Reprodução/TV Assembleia)

“Eu, deputado Renato Freitas (PT), fui censurado aqui, nessa Casa, após uma denúncia que fiz de corrupção. A RICtv no programa Balanço Geral, em que revelou essa denúncia gravíssima de corrupção dentro do sistema carcerário, foi censurada pela Justiça. Agora, não na figura do réu ou do acusado, no caso, o presidente da Secretaria de Justiça, Francisco Caricati, mas pelos juízes que representam a Justiça”.

Em dezembro de 2023, Renato chamou o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), de corrupto. Além disso, a permanência do mandato dele passou por avaliação do Conselho de Ética da Assembleia.  

Série expõe investigações sobre possíveis casos de corrupção

A série Guerra de Facções, da RICtv, entrou no ar em maio deste ano. Os episódios expõem as complexidades do tráfico internacional de drogas, envolvendo investigações sobre possíveis casos de corrupção. O último episódio da série, no entanto, está sob censura, desde o início de maio, após uma determinação da Justiça.

Nele, a produção da RICtv cita dois funcionários do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen). Um dos líderes de uma facção sob custódia supostamente os corrompeu. O preso, identificado na investigação como Marcos Silas, teria privilégios dentro do sistema prisional. A informação consta no relatório interno de inteligência do Depepn ao qual a RICtv teve acesso.

Leia também: Conselho de Ética arquiva processos contra Renato Freitas e Ademar Traiano

A RICtv buscou os funcionários do Deppen mencionados na produção e, assim, dar o direito de resposta sobre as acusações em entrevistas. No entanto, os envolvidos recorreram judicialmente para evitar a exibição do episódio.

Censura repercutiu entre entidades jornalísticas

A censura imposta contra a RICtv repercutiu entre as principais entidades relacionadas ao jornalismo. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), assim como a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), repudiaram a medida estabelecida contra a emissora paranaense e emitiram notas.

A série não foi integralmente ao ar, mesmo assim a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP/PR) determinou a abertura de um processo de investigação interna. Isso porque a entidade pretende apurar as denúncias contra os agentes do Deppen, conforme consta em Diário Oficial. A apuração terá condução da Divisão de Inteligência do Estado.

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