Oposição diz que vai pedir mandado de segurança contra privatização das escolas
O projeto que se chama Programa Parceiro da Escola, permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas públicas do Paraná
Em um vídeo publicado nas redes sociais o Deputado Estadual Arilson Chiorato, diz que os deputados da oposição irão entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para pedir a suspensão da privatização das escolas estaduais no Paraná.
No vídeo, Arilson pontua três motivos para o mandado, o primeiro, segundo ele, seria a tramitação ilegal dentro da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o segundo motivo é a falta de documentação necessária para o projeto, e por último, “a falta de transparência com o dinheiro público. Sequer sabe-se quanto custa esse processo, ou ainda, quanto será transferido para as empresas privadas”, explicou.
Entenda o projeto que pode privatizar as escolas estaduais do Paraná
O projeto que se chama Programa Parceiro da Escola, permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas públicas do Paraná, de acordo com o Governo do Paraná. Além disso, também podem gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança.
A princípio, o Governo do Paraná quer implantar o novo modelo em 200 escolas de 110 cidades do Estado. Conforme o governo, o projeto possibilita que diretores e gestores se dediquem ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos.
Apesar das mudanças, os diretores, professores e funcionários efetivos das escolas serão mantidos e a gestão pedagógica seguirá a cargo do diretor concursado.
O Programa Parceiro da Escola foi bem recebido pelos deputados da base governista, mas foi rejeitado pela oposição. Enquanto quem apoia o projeto afirma que o programa traz avanços e modernidade para a administração escolar. Ao contrário, os críticos afirmam que o projeto é uma forma de terceirizar o ensino público no estado.
Projeto aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29), a proposta do Governo do Paraná que pretende terceirizar a gestão de escolas públicas do Estado. De acordo com a CCJ, os deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (PT), votaram contra o projeto, mas seus votos foram minoria. Desta forma, o parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), foi aprovado pela maioria.
Apesar da aprovação, uma nova sessão extraordinária deve acontecer na próxima segunda-feira (3). A Comissão de Educação também deve se reunir no mesmo dia. Após as devidas aprovações, a proposta deve seguir para o Plenário.
Quer receber notícias no seu celular? Então entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui
