Plenário do Congresso Nacional (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil)
Um dos grandes desafios do próximo presidente do país será impedir que avancem novas propostas que reduzam a arrecadação ou aumentem despesas
O Congresso deve se debruçar, após as eleições, nos debates em torno do Orçamento Geral da União para 2019. A equação para equilibrar as despesas e as receitas deverá ser mais complicada que nunca, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
Um dos grandes desafios do próximo presidente do país será impedir que avancem novas propostas que reduzam a arrecadação ou aumentem despesas. Somente na primeira semana após o primeiro turno, em apenas duas votações, deputados e senadores autorizaram despesas extras de R$ 8,5 bilhões a partir de 2019.
A maior parte do custo adicional – R$ 4,8 bilhões nos próximos três anos – virá da derrubada do veto ao reajuste do piso salarial de 355 mil agentes comunitários de saúde. Atualmente em R$ 1.004, o salário-base dos servidores chegará a R$ 1.550 em 2021. Nessa conta, a União será responsável por 95% do valor do piso. O restante caberá às prefeituras, que não apoiaram o reajuste.
Outro projeto que aumenta despesas é o que trata da renegociação de dívidas de agricultores familiares das regiões Norte e Nordeste. Deputados e senadores ampliaram o benefício para trabalhadores de todo o país, além de prorrogar para dezembro o prazo de adesão ao programa, inicialmente previsto para outubro. A alteração no Legislativo fez a conta inicial do governo aumentar em R$ 3,7 bilhões.
“A maior contribuição que Congresso pode dar neste momento ao país e a qualquer que seja o novo governante é refletir sobre a aprovação de matérias que impliquem novos gastos”, diz o especialista em orçamento público, professor James Giacomoni. Segundo ele, ao aprovar essas pautas, o Congresso descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Frear essas matérias é fundamental e esse trabalho já deveria ter começado . O atual presidente não consegue frear essas votações, mas um novo governo tem todas as condições de fazer pressão nesse sentido”, acrescenta.
Para Giacomoni, outro ponto que merecerá atenção do relator do orçamento tem a ver com promessas de enxugamento da estrutura do governo, feita por candidatos. Nesse caso, as rubricas que forem destinadas a pastas que sofrerem fusão ou deixarem de existir podem ser remanejadas pelo próximo presidente da República. Essa possibilidade deverá ser prevista na proposta.
Tramitação
O prazo para a apresentação de emendas à proposta do Orçamento de 2019 (PLN /2018) termina no dia 1° de novembro, uma quinta-feira. Por enquanto, segundo informações da Comissão Mista do Orçamento (CMO), pouco mais de 300 foram apresentadas, mas esse número deve crescer bastante nos próximos dias, especialmente com as emendas individuais.
No ano passado, por exemplo, ao fim do prazo 8.325 foram apresentadas. Os 16 relatórios setoriais da peça orçamentária de 2019 devem ser votados até o dia 28 de novembro. Ainda pelo calendário da CMO, o relatório geral do orçamento deve ser votado no colegiado até o dia 6 de dezembro. No plenário do Congresso a previsão oficial é de que a votação final do Orçamento ocorra até 20 de dezembro. O recesso dos parlamentares começa dia 23.
Adiamento
Para outro analista econômico, o professor da Universidade de Brasília Roberto Piscitelli, o calendário pode não cumprido. Segundo ele, é provável que, a exemplo do que já aconteceu em anos anteriores, a votação da Lei Orçamentária fique para 2019. “Acho bem possível que isso seja jogado para o ano que vem. Muitas vezes isso aconteceu, em períodos de transição mais provável ainda. O esvaziamento do Congresso neste ano foi muito maior que em outros anos em final de legislatura, mas não é só isso: o índice de renovação de mais de 50% pode contribuir para que não haja muito interesse em votar o orçamento. Pode ser que o novo governo peça que o Congresso espere a posse”, afirma.
Quando o orçamento não é aprovado e sancionado até o dia 31 de dezembro, os repasses de recursos no ano seguinte ficam limitados até a publicação da Lei Orçamentária no Diário Oficial. Normalmente, o limite é de até um doze avos.
