PL 12/2024: Motoristas de aplicativo de Curitiba aderem à manifestação nacional
Nesta terça-feira (26), motoristas de aplicativo realizam uma manifestação contra o PL 12/2024 (Projeto de Lei Complementar), em Curitiba. A concentração começou às 9h, no Parque Barigui, e os manifestantes fizeram uma carreata até Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico, em frente ao Palácio do Iguaçu, sede do governo estadual e em frente a Assembleia Legislativa do Paraná.
A expectativa é de que cerca de 350 carros e 400 motoristas de aplicativo participem da manifestação, conforme a organização do grupo, e paralisem os serviços até o início da tarde desta terça-feira.
Veja concentração no Parque Barigui:
PL 12/2024
O PL 12/2024 está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília. O projeto dispõe “sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho”.
A paralisação é nacional e acontece simultaneamente em várias cidades do Brasil. Segundo os motoristas, o projeto de lei que regulamenta o serviço no Brasil não atende a categoria. Ainda, os condutores de aplicativo afirmam que podem perder a autonomia com a regulamentação.
Críticas ao projeto que regulamenta motoristas de aplicativo
Entre as principais críticas está que o texto propõe a remuneração mínima dos motoristas por hora e não por quilômetro rodado. Segundo o texto: “Fica estabelecido, como remuneração mínima, o valor horário de R$ 32,10 (trinta e dois reais e dez centavos), devendo ser contabilizado, para fins desse cálculo, somente o período entre a aceitação da viagem pelo trabalhador e a chegada do usuário ao destino”, diz o projeto.
O projeto – que foi apresentado pelo Poder Executivo – tramita em regime de urgência e foi apresentado no dia 5 de março. Com isso, o texto tem um prazo de 45 dias para ser apreciado pelos deputados. No momento, segundo o site da Câmara dos Deputados, o PL 12/2024 aguarda o despacho do presidente da Câmara.
O projeto propõe também a criação da categoria “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas”, que será representada por sindicato que possa fazer acordos e negociações coletivos. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
Veja carreata em Curitiba:
Quer receber notícias no seu celular? Então entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui.
