Proibição da venda de doces eróticos será discutida em Londrina
Projeto de Lei (PL) que pretende proibir o comércio de doces em formato de órgão sexuais humanos em Londrina, no Norte do Paraná, será debatido em audiência pública na Câmara dos Vereadores nesta segunda-feira (16). De acordo o PL, proposto pela vereadora Jessicão (PP), estes alimentos “ferem a moral” e “constrangem a família”.
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A proposta foi apresentada em maio de 2022 e previa a proibição da venda em lanchonetes, restaurantes, trailers e similares, estabelecidos no Município de Londrina. Porém, a Assessoria da Câmara considerou “abuso de poder regulatório” e sugeriu apenas restringir exibição nestes locais de comércio.
A autora apresentou o substitutivo nº 1, com novo texto para o projeto de lei, visando restringir a exibição e comercialização destes produtos, em vez de proibi-los, como constava na primeira versão do PL.
O substitutivo inclui três artigos no Código de Posturas de Londrina (lei municipal nº 11.468/2011), para prever que os estabelecimentos comerciais que exibam e comercializam produtos e materiais eróticos e pornográficos terão de adotar medidas restritivas à visualização, nas áreas externa e interna dos estabelecimentos, de forma a impedir a visão, o acesso e manuseio destes itens por crianças e adolescentes.
Se projeto for aprovado, os infratores poderão ser multados em graus mínimo, médio ou máximo, cabendo ao Poder Executivo Municipal regulamentar os valores e critérios de graduação.
De acordo com a vereadora Jessicão, autora do projeto, em cidades como São Paulo e Belo Horizonte há estabelecimentos que comercializam crepes em formatos de órgãos sexuais, os chamados “erotic foods”. Ainda segundo ela, na edição deste ano da Expoingá, em Maringá, um quiosque também vendia alimentos nestes formatos.
