Projeto que liberava vinda de lixo de outros estados para o Paraná é derrubado
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu que o Paraná não deve receber resíduos sólidos urbanos e industriais de outros estados. A medida foi anunciada na abertura da sessão plenária desta segunda-feira (1º) pelo presidente da Alep, o deputado Ademar Traiano (PSD). A decisão foi tomada por meio de acordo, durante reunião “com a maioria absoluta dos deputados”, conforme o parlamentar.
Na sessão, o presidente leu uma nota afirmando que o veto parcial do Governo do Estado ao projeto de lei 67/2022 não será derrubado. Segundo o documento, a intenção da lei era “modernizar as regras, facilitar o transporte e reduzir distâncias entre os geradores e o destino final dos resíduos, de modo a minorar o dano ambiental”.
Após as emendas, a proposição de rejeitar o projeto de lei foi aprovada por unanimidade dos deputados e sancionada em parte pelo governador, conforme a nota. “A proposta manteve a exigência de licenças ambientais e uma rigorosa documentação para os aterros”, prossegue a nota divulgada pela Alep.
A nota também destaca que somente dois dispositivos foram vetados pelo Executivo, que traziam soluções logísticas para os resíduos produzidos em estados vizinhos.
“É bom ressaltar que a legislação atual já permite o recebimento quando existe conurbação entre cidades fronteiriças”,
diz a nota.
Segundo a Alep, deputados, assessores e técnicos debateram sobre as consequências ambientais, econômicas e sociais e procuraram entender a prática de geração e destinação de resíduos. No entanto, durante a discussão do veto, “houve compreensão equivocada dos objetivos da referida norma legal, interpretando-a de maneira diversa da ideia apresentada durante o processo legislativo”.
A Alep ainda alega, por meio da nota, que respeita e defende o posicionamento de cada um de seus parlamentares.
“Repudiamos as afirmações de que qualquer deputado estadual tenha tomado suas decisões sem considerar todos os aspectos a partir do estrito interesse público. Apesar disso, em razão das interpretações diversas e para resguardar o compromisso ambiental, não promulgaremos nem publicaremos os dispositivos vetados, tornando sem efeito o veto derrubado. Essa decisão foi tomada após novos debates com os parlamentares da situação e da oposição”.
Entenda a questão da entrada de lixo de outros estados no PR
Em sessão da Alep no dia 25 de julho, os deputados estaduais derrubaram um veto do governador Ratinho Júnior (PSD), que trata da alteração as regras dos aterros sanitários. A derrubada permitia que o Paraná recebesse lixo de outros estados.
A sessão contou com 51 deputados: 13 votaram a favor da manutenção do veto, 29 optaram por derrubá-lo. 12 parlamentares não se pronunciaram. Marcel Micheletto (PL), líder do governo, optou pela opção de derrubar o veto parcial. Conforme apurou o colunista do RIC Mais, Marc Sousa, a votação poderia beneficiar os filhos de dois deputados, que possuem empresas ambientais de gestão de lixo.
Quando o governador vetou este trecho, ele justificou que se tratava de “resíduo classificados como perigosos e de difícil tratamento”. Depois do veto, Ratinho Júnior emitiu uma nota oficial, dizendo que “respeita a independência dos poderes e entende que pontuais divergências da base de apoio são naturais ao processo democrático.”
