Projeto que restringe tatuagens na Marinha é aprovado no Senado
Foi aprovado o projeto da Presidência da República que restringe tatuagens, ajusta a faixa etária de ingresso na Marinha e inclui cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN). A ação foi decidida pelo Plenário do Senado Federal nesta quinta-feira (16) e agora, segue para aprovação, ou veto, do presidente.
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De acordo com o Senado, a proposta proíbe pessoas na Marinha que tenham tatuagens “que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, criminalidade, ideia ou ato libidinoso, discriminação, preconceito de raça, credo, sexo ou origem, ideia ou ato ofensivo às suas liberdades”. Ou, também, tatuagens na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço que possam “comprometer a segurança” de operações militares.
Em seu parecer, o senador que recomendou a aprovação do texto na íntegra, Marcos do Val (Podemos-ES), ponderou que a proposta encontra justificativas em decisões anteriores da Justiça, permitindo, em concursos públicos, restrições a candidatos com determinados tipos de tatuagem.
Além dessa norma, o projeto acrescenta ao SEN cursos para praças, de graduação, de qualificação técnica especial e de aperfeiçoamento avançado; reduz de 36 para 35 anos o limite de idade para ingresso no Corpo de Saúde, no Corpo de Engenheiros e no quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha e prevê que os cursos e estágios a distância serão equivalentes aos presenciais.
