Proposta que torna obrigatória a divulgação da lista de espera do SUS é aprovada
Foi aprovado, em segundo turno, por unanimidade, o projeto de lei que torna obrigatória a divulgação da posição dos pacientes na lista de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS de Curitiba. A votação foi realizada em sessão ordinária na Câmara Municipal de Curitiba, nesta quarta-feira (21).
Com a aprovação em segundo turno, o projeto vai para sanção do prefeito Rafael Greca. Se aprovada, a regra deve entrar em vigor na capital paranaense daqui a três meses.
Conforme o projeto aprovado, o paciente que aguarda consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde poderá consultar, nos canais digitais da Prefeitura, como o Saúde Já, a sua posição na lista de espera para atendimento.
Ainda, a proposta prevê a garantia da privacidade dos dados dos pacientes e vai informar: data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; e aviso do tempo médio previsto para atendimentos.
“Uma vez que o paciente tenha esta informação [sobre qual a sua posição na fila de espera do SUS], isso possibilita ao paciente tomar uma decisão consciente em relação a sua saúde. Se ele tem a informação de que haverá um longo tempo de espera [por atendimento] para aquilo que o aflige, ele poderá buscar outras alternativas, e não fica esperando [pelo atendimento do SUS]. A doença não espera”, informou o autor da proposta, o vereador Marcos Vieira (PDT), em defesa da regulamentação. A vereadora Indiara Barbosa (Novo) é coautora da medida.
A atualização da fila de espera deverá ser semanal, nos canais digitais do Município – à exceção dos procedimentos emergenciais, segundo o vereador.
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