Taxa das blusinhas: entenda termo usado para acordo entre Governo e Congresso
O Governo Federal e o e o Congresso Nacional concluíram um acordo para a aprovação da nova taxa, nesta terça-feira (28)
A “taxa das blusinhas” é uma expressão popular utilizada no Brasil para se referir ao novo imposto sobre a taxação das compras feitas por sites internacionais de até US$ 50. Esse imposto foi implementado pelo Governo Brasileiro com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária e combater a sonegação fiscal nas compras internacionais de baixo custo, que geralmente são feitas por meio de plataformas de comércio eletrônico.
Origem e Objetivo
A medida foi estabelecida para regularizar e tributar produtos que são frequentemente importados por consumidores brasileiros, especialmente itens de vestuário e acessórios, como blusas, que costumam ser adquiridos em sites estrangeiros. Antes da implementação dessa taxa, muitas dessas compras não eram tributadas, o que gerava uma concorrência com o mercado nacional e uma perda de receita para o governo.
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Governo e Congresso chegam a acordo sobre “taxa das blusinhas”
O Governo Federal e o e o Congresso Nacional concluíram, nesta terça-feira (28), um acordo para a aprovação da nova taxa sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A alíquota definida será de 20%, segundo a CNN Brasil.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), havia protocolado uma alíquota de 25% no início da noite, mas após negociações, o percentual foi ajustado para 20%. Este valor é menor que os 60% que seriam aplicados caso a taxa fosse removida completamente do texto.
A construção do acordo teve a atuação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apoia a taxação. O governo inicialmente era contrário à medida devido ao receio de impacto na popularidade do presidente Lula (PT).
Arthur Lira e o presidente Lula discutiram o assunto nesta terça-feira (28), buscando um meio-termo que atendesse ambas as partes. O texto com os termos do acordo já foi apresentado pelo relator.
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