Racismo: inquérito contra Weintraub vai para 1ª instância
De acordo com o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito que investiga o caso de racismo contra chineses cometido por Abraham Weintraub, exonerado do cargo de ministro da Educação, subiu para a primeira instância da Justiça nesta terça-feira (23).
Racismo Weintraub: ex-ministro perdeu foro privilegiado no STF
Em despacho assinado pelo ministro, a ordem é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre onde o inquérito deve tramitar depois de Weintraub ter perdido o foro privilegiado no STF: na primeira instância da Justiça federal ou estadual.
Além disso, Celso de Mello indicou no mesmo despacho, que, de acordo com convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), o crime de discriminação racial é de competência da Justiça Federal.
Entenda o caso
A abertura do inquérito foi autorizada pelo magistrado em abril devido a uma publicação de Weintraub sobre os chineses e a pandemia do coronavírus.
No Twitter, um post de Weintraub questionou quem poderia sair fortalecido geopoliticamente da crise causada pela pandemia.
No texto, o ex-ministro trocou o “R” pelo “L” numa referência ao personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, e a dificuldade dos chineses ao pronunciarem o português.
Uma imagem com a bandeira da China ilustrava a publicação. O post foi depois apagado.
Após repercusão, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, apontou a suposta violação do artigo 20 da lei que define os crimes por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de um a três anos de prisão.
Após anunciar sua saída do ministério da Educação nesta sexta-feira (19), Weintraub deixou o Brasil em direção aos Estados Unidos.
