Requerimento que podia suspender reajuste de servidores é retirado de pauta
O requerimento feito pela vereadora Cris Lauer (PSC) que poderia levar à suspensão da reposição salarial de 5,19% dos servidores municipais de Maringá foi retirado de pauta na sessão desta terça-feira (14). A retirada foi feita a pedido da própria vereadora, que acusou a presidente do sindicato da categoria de espalhar informações falsas sobre o caso.
No documento, Lauer requere à Prefeitura sobre a possibilidade do Executivo propor um Projeto de Lei que poderia barrar o reajuste dos servidores em 2021. O requerimento usa como base a interpretação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da Lei Complementar 173, proposta pelo Governo Federal e aprovada em 2020.
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A sessão foi tensa, com servidores realizando um protesto contra a medida e reagindo de acordo com cada fala dos vereadores. Cris criticou os manifestantes, mas outros vereadores defenderam os funcionários públicos e houve bate-boca.
A vereadora também acusou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (SISMMAR) de espalhar informações falsas sobre o requerimento. Ao final dos posicionamentos, Cris Lauer fez um requerimento oral pedindo a retirada da matéria.
Nota da Prefeitura
No início da tarde, a Prefeitura de Maringá divulgou uma nota afirmando que não iria voltar atrás com o reajuste. De acordo com a nota, “a manutenção do benefício é possível graças a uma decisão do juiz Nicola Frascati Junior, da 2a Vara da Fazenda Pública de Maringá, que indeferiu pedido de ação popular e manteve a liminar que autoriza o Município a continuar realizando o pagamento”.
A nota segue dizendo que “o juiz Nicola Frascati Junior entende que a Lei Complementar 173/2020 não tem base jurídica para suspender a reposição inflacionária, já que não se configura como aumento remuneratório, ‘pois apenas resgata o poder aquisitivo suprimido pela elevação do custo de vida’. O artigo 7o da Constituição Federal garante a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores”.
