Símbolo do autismo em banheiros-família é aprovado em Curitiba
Com 32 votos “sim”, 3 votos “não” e 1 abstenção, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (21), o substitutivo geral ao projeto de lei que, originalmente, tornava obrigatória a inserção do símbolo mundial do autismo na entrada dos banheiros-família de shoppings centers da capital (005.00031.2021). A norma, que passará por nova votação amanhã (22) e deverá receber emendas, agora propõe uma regulamentação para o uso desses banheiros não só nos shoppings, mas também em restaurantes, supermercados, aeroportos e outros estabelecimentos. O debate em torno da matéria tomou quase 2 horas das 3 regimentais da sessão plenária.
O substitutivo apresentado ao projeto do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) dividiu opiniões em plenário quanto à necessidade de propor mais uma regulamentação para o setor privado e, ainda, ao caráter “punitivo” da medida. O novo texto foi elaborado pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e segundo o relator da proposta no colegiado, Marcelo Fachinello (PSC), em consenso com o autor da iniciativa.
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A redação acatada pelo plenário da CMC regulamenta o uso dos banheiros-família com o objetivo de reforçar que esses locais possam ser acessados por crianças de até 10 anos de idade, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência intelectual – acompanhados de um responsável. Também estabelece que a sinalização dos banheiros-família cite a lei municipal, com a transcrição na íntegra desta regra. Na proposta original, os estabelecimentos seriam obrigados a inserir a fita colorida, símbolo mundial do ausitmo, na porta desses banheiros.
Ainda foram fixadas sanções pelo descumprimento da norma: advertência por escrito, com concessão de prazo de 30 dias para regularização; seguida de multa de R$ 2 mil e suspensão do alvará de licenciamento para o estabelecimento em caso de primeira e segunda reincidências, respectivamente. A lei, se aprovada em segundo turno e sancionada, poderá entrar em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Munícipio.
Famílias demandam a inclusão
Autor da proposta original, Márcio Barros ressaltou que o autismo é uma “causa muito séria”, uma pauta que tem cada vez mais defensores dentro da Câmara de Curitiba, como Pier Petruzziello (PTB) e Flávia Francischini (PSL) e esse transtorno, que não tem cura, atinge 1 a cada 160 pessoas no mundo, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde). “Casos mais graves ocorrem em crianças. E casos mais leves só são diagnosticados quando o portador do TEA está mais velho”, analisou e, na sua avaliação, o problema enfrentado pelas famílias aumenta neste ponto.
Como exemplo, o vereador apresentou em plenário uma reportagem produzida por seu gabinete, em que uma família com um adolescente autista relata constrangimentos que o pai ou mãe passam para ajudar o filho a ir ao banheiro em locais públicos. Esta dificuldade, reforçou Barros, é vivenciada não só para quem tem autismo, mas também por quem tem qualquer outra deficiência intelectual. Ele defendeu que a iniciativa representa para essas famílias “qualidade de vida, respeito e cidadania”.
Obrigatoriedade, burocracia, sanções
Único parlamentar a se abster do voto, Alexandre Leprevost (Solidariedade) ponderou que a proposta é válida “para que a gente possa trabalhar justamente no sentido da inclusão”, mas se incomodou com o caráter “mais punitivo” do que educacional. Por isso, sugeriu ao autor do projeto que retirasse os dispositivos que tratam das penalidades, “para que o público que entra no banheiro saiba que a qualquer momento vai encontrar uma criança, um adulto autista com seu pai ou sua mãe”.
“Nós estaríamos educando, conscientização e não buscando punir com multa de R$ 2 mil. Daqui a pouco teremos fiscais sem saber o que é um banheiro-família. Hoje, restaurantes que têm banheiros família são muito poucos. E daqui a pouco vamos ver fiscais procurando banheiros-família onde não têm”, emendou Leprevost, cuja sugestão recebeu apoio de Jornalista Márcio Barros – que orientou que o colega reúna as 13 assinaturas necessárias para apresentar uma emenda em segundo turno – e do líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PTB), que diz não ser favorável a projetos de caráter punitivo, mas entender que esta regulamentação é relevante por buscar a quebra de paradigmas e preconceitos.
