STF reverte cassação e Francischini volta à Alep
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá levar os deputados Fernando Francischini, Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron, todos ex Partido Social Liberal (PSL) e atuais União Brasil (UB), de volta às cadeiras na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com a cassação do mandato de Francischini, no fim do ano passado, os outros três deputados também tiveram que deixar os cargos, por conta da recontagem de votos e reorganização das cadeiras na Alep.
A decisão liminar veio do ministro Nunes Marques, do STF, na tarde desta quinta-feira (02), que suspendeu a cassação determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro do ano passado.
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“Uma questão de Justiça. Era uma decisão totalmente fora de contexto, das liberdades do nosso país. O impedimento de um parlamentar de usar a sua imunidade para fazer denúncias. Uma mudança brutal de jurisprudência do TSE aplicada retroativamente. Então eu tinha total segurança que o Supremo, hoje na figura do ministro que foi relator do meu caso, ia fazer justiça. Não é possível que alguém que fez quase meio milhão de votos, uma votação histórica no meu estado, elegendo uma bancada em função desses votos, tivesse uma votnade do eleitor cassada por uma decisão inédita. Nós não temos leis que digam o que é fake news, ou não é. Então a Jusitça, pra mim, foi feita no dia de hoje”,
disse Francischicni em entrevista à Jovem Pan News, logo após a decisão do STF.
O caso
Durante a votação, nas eleições de 2018, Francischini foi às redes sociais relatar que várias pessoas o procuraram, relatando problemas nas urnas.
Dias após a declaração, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) fez uma auditoria nas urnas e informou que o funcionamento delas era normal, sem indícios de fraude. O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu investigação contra Francischini, mas ele foi absolvido pelo TRE, que entendeu que a fala do deputado nas redes sociais, falando de problemas na urnas, 10 minutos antes de encerrar a votação, não alterou em nada o resultado do pleito.
O MPE recorreu e levou o caso ao TSE, que entendeu que houve disseminação de fake news e cassou o mandado do deputado. Com a cassação, houve necessidade de recontagem dos votos e outros três deputados do PSL também deixaram as cadeiras na Alep. Francischini teve quase meio milhão de votos nas eleições de 2018, foi o deputado estadual mais votado do Brasil.
Mas Francischini recorreu da decisão do TSE, que foi derrubada por Nunes Marques nesta quinta-feira.
“Eu estou procurando até agora qual foi o delito que eu cometi. Eu recebi dezenas de recalamações pelas redes sociais, vídeos, de gente informando que não conseguia votar, porque as urnas estavam com problemas. Faltando 10 minutos para terminar a votação, usar redes sociais para relatar isso, isso é disseminar fake news? A decisão de hoje restabelece limites para as liberdades de expressão no nosso país”,
disse o deputado.
Emerson Bacil disse que a cassação de Francischicni foi uma injustiça para todos. “Impactou não só a mim como pessoa, mas todo o trabalho que fazíamos, de dar voz a quem mais precisa da população. Volto agradecido a todos que continuam confiando no meu trabalho. É um momento de fazer uma reavaliação de tudo e voltar a trabalhar, agora com mais experiência”, disse Bacil.
Francsichini acredita que até esta sexta-feira (03), no máximo até segunda-feira (06), já deverá estar de volta ao cargo. O ministro Nunes Marques já pediu que o TSE, o TRE-PR e a Alep fossem oficiados da decisão. O presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), informou que ainda não recebeu o ofício do STF e que vai esperar a notificação chegar à Alep para se pronunciar.
