TCE irá acompanhar e orientar a escolha das concessões de pedágio no Paraná
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) empossou Fernando Guimarães como seu novo conselheiro nesta quarta-feira (18). E ele afirmou que pretende acompanhar de perto a definição do novo modelo de concessão de pedágios no Paraná, através de discussões com o presidente Lula e o governador Ratinho Júnior.
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Dois terços das rodovias a serem concedidas são federais. Mesmo assim, Guimarães disse que está atento aos passos do Tribunal de Contas da União (TCU), que no fim do ano passado aprovou relatório que alerta para o risco das tarifas ficarem ainda maiores do que as que eram praticadas quando os pedágios foram encerrados no Paraná, em 2021.
As tarifas devem ficar maiores caso seja aprovado o modelo negociado entre o governo do Paraná e a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que prevê leilão por menor preço, mas com a cobrança de uma caução das empresas, limitando os descontos para garantia das obras.
O governo Lula até defende o leilão por menor tarifa, mas sem limite de desconto ou cobrança de caução, para um pedágio de manutenção. Isso é o que o governador Ratinho Júnior chamou de “pedágio caipira”, que não dá garantia alguma que a concessionária irá realizar obras de duplicação e demais melhorias nas estradas.
Conforme o TCU, as tarifas só ficarão mais baixas se o deságio do leilão ficar muito acima de 11,5% das tarifas básicas. Caso contrário, os pedágios vão ficar os mais caros entre as rodovias federais de todo o Brasil, por 30 anos. Em alguns trechos, elas podem ficar 35% mais caras do que custavam em 2021.
Apesar de não ser do TCE a decisão de qual modelo de pedágio adotar, é função do órgão estudar os modelos e orientar os poderes Executivos e Legislativos sobre a melhor escolha. Inclusive apontando possíveis problemas futuros e judicializações de contratos.
