Vanhoni pede que Maria Letícia tenha prerrogativas suspensas
O vereadora Angelo Vanhoni (PT) apresentou um voto em separado no Processo Ético-Disciplinar contra a vereadora Maria Letícia (PV). O petista considera que a pena para o caso deve ser uma suspensão de prerrogativas regimentais por três meses.
Maria Leticia se envolveu em um acidente de carro no dia 25 de novembro de 2023 e desde então tem enfrentando problemas na Justiça e também no Conselho de Ética da Câmara de Vereadores. O caso volta a ser discutido no colegiado nesta terça-feira (23).
Segundo Vanhoni, a parlamentar, que faz parte da mesma federação que ele, não pode ter a vida política encerrada já que essa punição é utilizada apenas em casos de extrema gravidade. “O episódio em questão trata-se de um fato isolado, que não representa, de forma alguma, as posturas da vereadora Maria Letícia. Isto posto, não é razoável ou proporcional decretar o fim da vida política de alguém, com a perda de mandato e inelegibilidade. É a pena capital, que só deve ser aplicada para casos de extrema gravidade e se não couber pena mais branda – o suficiente e necessária para reprovação e prevenção da reincidência”, diz o presidente municipal do PT.
De acordo com o regimento interno da Câmara de Vereadores, a suspensão de prerrogativas proibe a parlamentar de realizar três possibilidades, mas apenas duas foram sugeridas pelo voto em separado de Vanhoni:
- Usar a palavra, em sessão, no horário destinado ao Pequeno ou Grande Expediente; e
- Candidatar-se a, ou permanecer exercendo, cargo de membro da Mesa, de Corregedor, de Presidente ou Vice-Presidente de Comissão, de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou de membro de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Relembre o caso
O processo investiga Maria Letícia por abuso de autoridade, embriaguez ao volante e fuga do local do acidente. A ocorrência foi registrada em novembro do ano passado, no momento em que a vereadora retornava de um show da cantora Ludmilla. As duas últimas acusações não foram acatadas pelo relator do caso.
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O início das oitivas do caso ocorreram no dia 8 de março, quando testemunhas do processo prestaram depoimentos.
Ao apresentar o relatório, o vereador Professor Euler (MDB) entendeu que Maria Letícia cometeu abuso de autoridade durante a abordagem policial.
Agora, os demais integrantes do Conselho de Ética devem analisar os dois relatórios e escolher qual avançará. Independente de qual texto for aprovado na comissão, caberá ao plenário da Câmara tomar uma decisão final sobre o processo envolvendo Maria Leticia.
