Vereador de São José dos Pinhais perde cargo após nomear servidores "fantasmas"
De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), Abelino nomeou três servidores parlamentares “fantasmas”, os quais receberam salários sem prestar qualquer serviço público
O vereador Professor Abelino (Cidadania) de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) foi condenado junto com três assessores por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), Abelino nomeou três servidores parlamentares “fantasmas”, os quais receberam salários sem prestar serviço público.
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As penas para o político incluem a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público por dez anos e o pagamento de multa de R$ 594,9 mil Os três assessores deverão devolver o dinheiro recebido, que variam entre R$ 190,7 mil a R$ 268,4 mil.
Além da devolução do dinheiro, terão que pagar multa de R$ 16,5 mil a R$ 26,8 mil, os servidores também estarão suspensos dos direitos políticos por cinco anos e proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período. Dois dos ex-assessores foram contratados de 2013 a 2016, a terceira assessora ainda ocupa função pública e foi condenada à perda do cargo.
Segundo o MPPR, o vereador deverá “arcar solidariamente com os montantes das multas dos outros condenados”. Caberá recurso da decisão.
O que diz a Câmara de São José dos Pinhais
Em nota, a Câmara de São José dos Pinhais se manifestou e informou que tomará providência, caso venha a ser notificada sobre o caso.
Leia a nota completa:
NOTA OFICIAL CMSJP
Em relação à notícia publicada no sítio do Ministério Público do Estado do Paraná a respeito da condenação de vereador e ex-assessores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, informamos que esta não figura no polo ativo ou passivo de processo algum em que se apure ato de improbidade. Caso o Poder Legislativo venha a ser notificado para que tome alguma providência, as mesmas serão adotadas no prazo legal.
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