Proibição da venda de doces eróticos será discutida em Londrina
Projeto de Lei (PL) que pretende proibir o comércio de doces em formato de órgão sexuais humanos em Londrina, no Norte do Paraná, será debatido em audiência pública na Câmara dos Vereadores nesta quarta-feira (16). De acordo o PL, proposto pela vereadora Jessicão (PP), estes alimentos “ferem a moral” e “constrangem a família”.
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A proposta foi apresentada em maio de 2022 e previa a proibição da venda em lanchonetes, restaurantes, trailers e similares, estabelecidos no Município de Londrina. Porém, a Assessoria da Câmara considerou “abuso de poder regulatório” e sugeriu apenas restringir exibição nestes locais de comércio.
Se projeto for aprovado, os infratores poderão ser multados em graus mínimo, médio ou máximo, cabendo ao Poder Executivo Municipal regulamentar os valores e critérios de graduação.
