Vereadores votam na terça garantia à amamentação em concursos públicos em Curitiba
O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debate, na próxima terça-feira (23), um projeto de lei que deve assegurar às lactantes o direito de amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos. A regra seria válida durante processos seletivos para o ingresso na administração pública municipal direta e indireta e em bebês com até seis meses de idade.
- Veja também: Curitiba terá sensação térmica de 0°C entre a noite de sexta (19) e manhã de sábado (20)
No dia do concurso público, a mãe deve indicar um acompanhante responsável pela guarda da criança, em uma sala reservada, durante o período necessário. A amamentação aconteceria em um intervalo de duas horas, de até trinta minutos, por filho e com o acompanhamento de um fiscal.
“A mãe deverá manifestar o interesse em utilizar essa possibilidade no momento de inscrição do concurso público e comprovar a idade de seus filhos mediante a certidão de nascimento”, completa a proposição. “O objetivo é, de um lado, favorecer a participação da mulher nos concursos públicos e, de outro, proteger a correta alimentação de bebês recém-nascidos.”
O tempo desprendido na amamentação deve ser compensado para a realização da prova, de acordo com o projeto de lei. A justificativa do projeto frisa que a lei 13.872/2017 já assegura esse direito às candidatas a uma vaga no serviço público federal.
- Leia mais: Em Curitiba, mais 11 linhas de ônibus têm pagamento exclusivo por cartão a partir deste sábado (20)
A iniciativa é da vereadora Professora Josete (PT). Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
