Votação sobre passaporte da vacina termina com armas apreendidas na Alep
A votação sobre o passaporte da vacina gerou confusão no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na tarde desta segunda-feira (04). Manifestantes entraram no auditório do plenário e causaram tumulto. Antes de entrarem, a Casa Militar apreendeu com eles armas, além de aparelhos de gás e de choque elétrico. Mesmo diante da confusão, o projeto foi aprovado em primeiro turno com 35 votos favoráveis, 10 votos contrários e uma abstenção.
Entre os itens apreendidos havia um aparelho de gás, aparelhos de choque elétrico, uma espécie de faca, 1 faca, e um spray de pimenta. Não houve prisões. Apenas apreensões na entrada da Alep. O presidente da casa, Ademar Traiano (PSD), atribuiu as apreensões aos manifestantes. Apesar de estar ocorrendo presencialmente, a sessão também era transmitida pelo You Tube. A transmissão foi interrompida durante a confusão.
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Obrigatoriedade
O PL 655/2021 veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no Paraná, assegurando a liberdade das pessoas de não precisarem comprovar que estão vacinadas, para entrar em qualquer lugar que desejarem. O texto deve ir a segunda votação nesta terça-feira (05).
A proposta proíbe a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também proíbe a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades. O projeto impede a restrição ao acesso a templos religiosos, universidades, escolas públicas ou privadas e em estabelecimentos comerciais, industriais e bancários.
Para o deputado estadual Marcio Pacheco (Republicanos), a aprovação do PL vem garantir aos pais o poder de decidir o que é melhor para seus filhos, já que a vacinação contra o Covid-19 não é obrigatória no Brasil e, em especial, para crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos.
O deputado ressalta ainda que até mesmo quando o Supremo Tribunal Federal, na ADI 6587/2020, deu direito aos Estados e Municípios autonomia de legislar sobre o tema, fica evidente que deu o mesmo direito às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, porque se ações compulsórias fossem necessárias, precisariam ser amparadas em lei.
Oposição vai recorrer
O projeto tem encontrado muita resistência da bancada de oposição. Isso fez com que a análise do PL fosse paralisada várias vezes nas comissões. A primeira foi na Comissão de Saúde, quando a oposição pediu vistas ao projeto e adiou a análise. Depois, veio uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, afirmando que a designação do deputado Márcio Pacheco como relator do projeto estava violando o regimento interno da Alep.
Por conta disso, Pacheco abriu mão de ser relator do projeto, o que gerou o retorno da tramitação. Novamente, durante análise da Comissão de Saúde, o projeto paralisou por causa de novo pedido de vista da oposição. Depois de vários “vai e volta”, finalmente o projeto passou por todas as comissões (Constituição e Justiça; Saúde Pública; Educação; Indústria, Comércio, Emprego e Renda; Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais) e foi ao plenário da casa, nesta segunda-feira (04).
Ariolson Chiorato (PT), já informou que a oposição vai à Justiça, para impedir a continuidade da tramitação do projeto.
“A inconstitucionalidade de proibir medidas de saúde pública por esta Lei é flagrante. Na ADI 6341, o STF decidiu que as regras constitucionais não servem apenas para proteger a liberdade individual, mas também o exercício da racionalidade coletiva. Ao julgar o tema, o STF definiu que embora a liberdade de consciência seja protegida constitucionalmente, esse direito não é absoluto, e há de ser ponderado com o direito de defesa da vida e à saúde de todos”,
afirmou o deputado.
O projeto de lei que tem autoria dos deputados Ricardo Arruda (União), Coronel Lee (DC), Delegado Fernando Martins (União) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP), tramita em regime de urgência. Votaram contra o PL 655/2021 os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Michele Caputo (PSDB), Nereu Moura (MDB), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio Turini (PSD).
