Comissão Europeia multa Google em 4,3 bilhões de euros

Da redação

Na última quarta-feira (18),  o Google recebeu uma multa de 4,34 bilhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 19,58 bilhões, da Comissão Europeia (CE) – a maior já determinada pelo regulador comunitário, por exercer práticas ilegais, como o aproveitamento  da liderança do seu sistema operacional, Android, para forçar fabricantes a incluírem sua busca e o Chrome nos celulares em troca de uma licença da Play Store.

De acordo com a CE, em alguns casos, fabricantes e operadoras eram pagas para instalarem somente a busca do Google nos aparelhos. No entanto, essa prática foi suspensa em 2014 após o início da investigação desta ação pela própria Comissão Europeia. O órgão também condenou a prática da empresa de proibir o uso de versões modificadas do Android sem a sua aprovação. Segundo a comissária europeia para a  concorrência, Margrethe Vestager.“O Google usou o Android como veículo para consolidar o domínio de seu mecanismo de busca”.

Ainda de acordo a comissária, tais práticas negaram aos concorrentes  a chance de inovar e competir nos méritos. “Elas negaram aos consumidores europeus os benefícios da concorrência efetiva na importante esfera de dispositivos móveis. Isso é ilegal sob a regra antitruste da União Europeia”, ressalta.

A gigante tem até 90 dias para encerrar tal prática, sob pena de ter que arcar com multas extras que poderão chegar a 5% do faturamento diário da Alphabet, sua empresa-mãe.

Depois da decisão da Comissão Europeia, o Google anunciou que pretende recorrer da decisão. O texto, publicado no blog da empresa e assinado pelo CEO Sundar Pichai justifica que o sistema Android está presente em mais de 24 mil dispositivos e que os usuários têm a liberdade para instalar os aplicativos que preferirem.

Pichai considera ainda que a conclusão dos reguladores europeus rejeita o modelo de negócios do Android, que criou mais opções para todos, não menos. “A decisão da Comissão sobre o Android ignora a nova gama de opções e evidências claras sobre como as pessoas usam seus telefones hoje. As fabricantes não precisam incluir nossos serviços e estão livres para pré-instalar aplicativos concorrentes”, finalizou o executivo.