Tribunal de Justiça do Paraná concede perdão da pena a Beatriz Abagge
Beatriz Abagge foi condenada a mais de 21 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado (Foto: Reprodução/RICTV Record)
Informação foi confirmada nesta quinta-feira (29) pelo advogado de defesa. Beatriz foi condenada a mais de 21 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), o indulto da pena definitivo – perdão da pena – a Beatriz Abagge, de 52 anos. A informação foi confirmada pelo advogado de defesa Samir Mattar Assad. Beatriz foi condenada a 21 anos e quatro meses de prisão pela morte do menino Evandro Ramos Caetano em um suposto ritual de magia negra.
O crime ocorreu em 1992 na cidade de Guaratuba, no litoral do estado, quando a vítima tinha seis anos. O caso ficou conhecido nacionalmente como “Bruxas de Guaratuba”. Além de Beatriz, a mãe dela, Celina, também chegou a ser acusada de participação no crime.
De acordo com o advogado, a decisão foi concedida por unanimidade. “Três desembargadores concederam o indulto. A partir de agora, as possibilidades de um recurso como esse chegar a Brasília são quase nulas”, disse Assad.
Em junho deste ano, o desembargador Naor de Macedo Neto havia concedido, em caráter liminar, o indulto à Beatriz. A acusada cumpriu cinco anos e nove meses de prisão. Ela aguardava o julgamento dos recursos referentes ao processo em liberdade.
Indulto
Desde o final de 2015, a defesa de Beatriz tentava o benefício com base no decreto presidencial de número 8.615/2015. A ordem concede indulto coletivo a pessoas, nacionais e estrangeiras, condenadas a mais de oito anos de prisão que tenham filhos menores de 18 anos ou com doença crônica grave ou deficiência que necessite de seus cuidados e que, até 25 de dezembro de 2015, tenham cumprido, no caso de mulheres, pelo menos ¼ da pena e não sejam reincidentes.
Em abril deste ano, a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba determinou a prisão da acusada com base em um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), de que decisões em segundo grau devem ser cumpridas imediatamente. A defesa entrou com um pedido de habeas corpus alegando que o pedido de prisão não poderia ser julgado sem antes ser analisado o pedido de indulto, que concederia o perdão da pena.
Relembre o caso
Beatriz e sua mãe, Celina Abagge, foram julgadas pela primeira vez em 1998 pelo sequestro e morte do garoto Evandro Caetano, de seis anos. Na época, as suspeitas ficaram conhecidas como “as bruxas de Guaratuba”, em razão do crime ter sido praticado em um suposto ritual de magia negra.
No primeiro julgamento, que durou 34 dias, as suspeitas foram absolvidas devido ao fato de que não ficou comprovado que o corpo encontrado – que estava desfigurado e mutilado – era do garoto Evandro.
Posteriormente, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) recorreu da sentença e Beatriz Abagge passou por um segundo julgamento. Ela foi condenada pelo crime de homicídio triplamente qualificado a mais de 21 anos de prisão.
Já Celina, sua mãe, acabou não sendo julgada, pois como já tinha 70 anos de idade na época, o crime acabou prescrevendo.
