Justiça
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar nesta quarta-feira (09) sem julgar o mérito uma ação movida pelo PDT que questionava um trecho da Lei da Ficha Limpa que estabelece o prazo no qual um condenado pela Lei da Ficha Limpa fica inelegível. Pela norma, a inelegibilidade vale desde […]
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BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro recusou o convite para a posse do ministro Edson Fachin na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (STE) na noite desta terça-feira (22) alegando “compromissos preestabelecidos”. “Considerando compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda, o senhor presidente Jair Bolsonaro não poderá participar do referido evento. Assim, agradece a gentileza e […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre se vai denunciar o presidente Jair Bolsonaro com base em relatório da Polícia Federal que apontou que o chefe do Executivo teve “atuação direta […]
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BRASÍLIA (Reuters) – Autoridades do governo do presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendaram uma reunião com ministros da cúpula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir se é legal a aprovação de alguma proposta legislativa que reduza o preço dos combustíveis […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (08) o compartilhamento de provas do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro por vazar o conteúdo de uma apuração sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para outros dois inquéritos em tramitação na […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – A Polícia Federal apontou que o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de violação de sigilo funcional ao revelar o conteúdo de uma investigação sigilosa da própria corporação a respeito de um ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando que houve “atuação direta, voluntária e consciente” do […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal tome o depoimento do presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (28) à tarde, no inquérito que apura vazamento de uma investigação sigilosa. Moraes havia dado prazo de 60 dias para que Bolsonaro depusesse, mas ele […]
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BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (17) esperar que não haja mais esforços para descredibilizar as urnas eletrônicas, em discurso de encerramento dos trabalhos da corte neste ano. “Espero que não haja novos esforços para descredibilizar o sistema que tem assegurado a credibilidade da democracia […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) -O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, envie informações sobre uma investigação que envolve o presidente Jair Bolsonaro, sob pena de o chefe da PGR responder por desobediência a ordem judicial e obstrução de […]
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Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (03) a instauração de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por divulgar, em transmissão ao vivo por redes sociais, notícia falsa associando a imunização contra a Covid-19 e o desenvolvimento da Aids. “Nesse contexto, […]