Justiça
Começou nesta quarta-feira (1°) a 8ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), realizada em Curitiba, no auditório da Universidade Positivo. O evento termina na sexta-feira (3) e deve receber mais de mil participantes durante os três dias. O Congresso conta com debates sobre política, democracia e o papel dos eleitores, políticos e dos […]
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Estarão em Curitiba na sexta-feira (3) os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Edson Fachin, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles vão participar do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE). Leia mais: Crédito de R$ 174 mi para o transporte coletivo de Curitiba é aprovado pela […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu arquivar um pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade na condução do inquérito das Fake News, informou à Reuters nesta quinta-feira(26) uma fonte com conhecimento […]
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Por Lisandra Paraguassu BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro se recusou a responder se aceitará o resultado das eleições, caso seja derrotado, acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de ser parcial e disse que está esgotando “os recursos dentro das quatro linhas da Constituição”. Em uma conversa com jornalistas, na […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (11) aplicar uma nova multa, desta vez no valor de 135 mil reais, ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) por continuar descumprindo medidas cautelares definidas pela corte, como o uso de tornozeleira eletrônica. No despacho, Moraes […]
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BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as investigações sobre os ataques que o presidente Jair Bolsonaro fez às urnas eletrônicas em uma live no ano passado sejam realizadas conjuntamente com o inquérito que apura a suposta atuação de uma milícia digital contra a democracia. A decisão […]
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BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que liberdade de expressão não é “liberdade de agressão” ao fazer uma defesa da Constituição e destacar que não estamos em uma selva. “Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura […]
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BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro comemorou o que classificou como um recuo do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que liberou o Telegram na tarde de domingo (20), depois de o aplicativo cumprir determinações judiciais. Bolsonaro disse ainda que espera não ter mais “surpresas” desse tipo nas eleições. Em uma entrevista […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram, após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes. Neste sábado (19), ele havia dado prazo de 24 horas para o cumprimento de uma lista de determinações que incluía a indicação de representante oficial do aplicativo […]
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(Reuters) – O fundador e presidente-executivo do Telegram, Pavel Durov, pediu desculpas nesta sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de resposta da empresa a uma decisão da corte, após o ministro do STF Alexandre de Moraes determinar a suspensão do aplicativo. Segundo Durov, o STF tentou entrar em contato com o Telegram […]
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(Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram em todo o país, a pedido da Polícia Federal, segundo o R7. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está notificando as empresas para a implementação da determinação. Procurado pela Reuters, o STF não respondeu de […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar nesta quarta-feira (09) sem julgar o mérito uma ação movida pelo PDT que questionava um trecho da Lei da Ficha Limpa que estabelece o prazo no qual um condenado pela Lei da Ficha Limpa fica inelegível. Pela norma, a inelegibilidade vale desde […]
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BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro recusou o convite para a posse do ministro Edson Fachin na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (STE) na noite desta terça-feira (22) alegando “compromissos preestabelecidos”. “Considerando compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda, o senhor presidente Jair Bolsonaro não poderá participar do referido evento. Assim, agradece a gentileza e […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre se vai denunciar o presidente Jair Bolsonaro com base em relatório da Polícia Federal que apontou que o chefe do Executivo teve “atuação direta […]
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BRASÍLIA (Reuters) – Autoridades do governo do presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendaram uma reunião com ministros da cúpula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir se é legal a aprovação de alguma proposta legislativa que reduza o preço dos combustíveis […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (08) o compartilhamento de provas do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro por vazar o conteúdo de uma apuração sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para outros dois inquéritos em tramitação na […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – A Polícia Federal apontou que o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de violação de sigilo funcional ao revelar o conteúdo de uma investigação sigilosa da própria corporação a respeito de um ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando que houve “atuação direta, voluntária e consciente” do […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal tome o depoimento do presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (28) à tarde, no inquérito que apura vazamento de uma investigação sigilosa. Moraes havia dado prazo de 60 dias para que Bolsonaro depusesse, mas ele […]
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BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (17) esperar que não haja mais esforços para descredibilizar as urnas eletrônicas, em discurso de encerramento dos trabalhos da corte neste ano. “Espero que não haja novos esforços para descredibilizar o sistema que tem assegurado a credibilidade da democracia […]
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Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) -O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, envie informações sobre uma investigação que envolve o presidente Jair Bolsonaro, sob pena de o chefe da PGR responder por desobediência a ordem judicial e obstrução de […]
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Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (03) a instauração de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por divulgar, em transmissão ao vivo por redes sociais, notícia falsa associando a imunização contra a Covid-19 e o desenvolvimento da Aids. “Nesse contexto, […]