Moraes determina que Telegram apague mensagem contra PL das Fake News

por Daniela Borsuk

Publicado em 10 maio 2023, às 14h35.

Caso as medidas não sejam cumpridas, Moraes determinou a suspensão do aplicativo de mensagens no país por 72 horas e multa de 500 mil reais por hora (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Mensagem com críticas ao projeto foi enviada na terça-feira (Foto: Pedro França / Agência Brasil)

O PL teve sua votação adiada pela Câmara dos Deputados na última semana (Foto: Divulgação / Câmara Federal)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada a usuários na véspera em que tece críticas ao chamado Projeto de Lei das Fake News, sob pena de suspender o funcionamento do aplicativo por 72 horas no país em caso de descumprimento.

Direcionada a usuários do aplicativo no Brasil, a mensagem do Telegram impulsionada na terça-feira (9) afirma que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão” e que daria “ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”.

O prazo dado por Moraes para o cumprimento da decisão é de uma hora a contar da intimação por vias eletrônicas do representante legal do Telegram. Procurado, o Telegram não comentou o caso.