STF entende que universitários formados não devem ter direito a prisão especial
Publicado em 30 mar 2023, às 20h47.
STF entende que universitários formados não devem ter direito a prisão especial (Foto: Divulgação/Carlos Moura/STF)
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que deve ser derrubado o direito de prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior. A análise começou na última sexta-feira (24) e vai até essa sexta (31).
Para o ministro Alexandre de Moraes, esse direito é inconstitucional por ir contra o princípio de um tratamento isonômico (igual) a todos.
Acompanharam o entendimento de Moraes os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Roberto Barroso.
