Éder Borges perde liminar e cassação do mandato será oficializada nesta segunda (30)

A defesa do vereador de Curitiba Éder Borges (PP), entrou com pedido de liminar para uma revisão criminal da condenação decretada na última sexta-feira (27), que gerou a cassação do mandato do político. Entretanto, na manhã desta segunda-feira (30), o juiz de Direito Substituto em 2° Grau, Kennedy Josué Greca de Mattos, decretou que o pedido liminar não merece ser acolhido.

No pedido da liminar, a defesa alegou que ao compartilhar uma publicação criada por outra pessoa na sua rede social, Éder Borges apenas “expressou sua opinião sobre os fatos que, conforme reconhecidos pela querelante, são verdadeiros e, de nenhuma forma, ofensivos”. Além disso, ressaltou que “o ato de republicar ou compartilhar uma notícia ou um fato nas redes sociais não é capaz de configurar o tipo penal previsto no artigo 139 do Código Penal”.

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Porém, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) não acatou o pedido da defesa e cassação do mandato de Éder Borges deve ser oficializada nesta segunda-feira (30), durante sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Na última sexta-feira (27), após a condenação, o presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros) entrou em contato com o vereador, por telefone, e informou sobre a decisão.