Um decisão do desembargador Miguel Kfouri Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), deve fazer com que o vereador Eder Borges (PP) retome seu cargo na Câmara de Curitiba. No entendimento do desembargador, o chamado “trânsito em julgado”, que determina o fim de um processo, foi declarado “equivocadamente” no caso em que o parlamentar foi condenado por difamação contra a APP-Sindicato. Essa mudança provocou o fim da justificativa usada para justificar a cassação de Borges.
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A decisão cai como uma bomba na Câmara de Vereadores, que já tinha até dado posse à Mestre Pop (PSD), que agora pode ter que deixar o cargo.
Veja a decisão do desembargador:
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