Moraes rejeita denúncia da campanha de Bolsonaro sobre suposto desequilíbrio em inserções de rádio
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta quarta-feira (26) dar continuidade à denúncia apresentada pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que haveria um suposto desfavorecimento de rádios na veiculação de inserções do candidato à reeleição.
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Em uma dura decisão de 13 páginas, Moraes mandou arquivar o pedido apresentado pela campanha de Bolsonaro na segunda-feira por considerar que não há “indício mínimo de prova” das alegações e que teria o intuito de tumultuar as eleições.
O presidente do TSE também determinou que o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, abra um processo administrativo para apurar eventual desvio de finalidade da utilização do fundo partidário dos autores para subsidiar o pedido — a campanha chegou a contratar uma empresa para instruir a denúncia.
Moraes ainda ordenou a extração integral de cópias do caso e envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer parte do inquérito, sob relatoria do próprio ministro, que apura a existência de uma organização criminosa, com forte atuação digital, para atentar contra a democracia e o Estado de Direito no país.
Após a iniciativa da chapa de Bolsonaro de apresentar a denúncia ao TSE, na segunda, o assunto ganhou revelo na bolha bolsonarista. Bolsonaro vem tentando se passar de vítima na situação e ainda usá-la para reforçar seus costumeiros ataques ao TSE e ao PT.
“O que foi feito, comprovado por nós, pela nossa equipe técnica, é interferência, é manipulação de resultado… lamentavelmente PT e TSE têm muito que se explicar nesse caso”, disse Bolsonaro, sem elaborar como o PT poderia estar envolvido no caso.
Fiscalização
Na decisão, Moraes destacou que a fiscalização efetiva da veiculação das inserções sempre foi das próprias coligações e que, se constatada alguma irregularidade, é preciso provocar a Justiça Eleitoral especificando a rádio que descumpriu a veiculação da inserção.
O presidente do TSE disse ainda que houve um pedido genérico e que a empresa contratada pela campanha de Bolsonaro para aferir o caso não é de auditoria e tampouco “oferece as condições necessárias de segurança para as conclusões apontadas pelos autores”.
“Não restam dúvidas de que os autores –que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha– apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova, em manifesta afronta à Lei n. 9.504, de 1997, segundo a qual as reclamações e representações relativas ao seu descumprimento devem relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias”, afirmou.
Em entrevista após a decisão de Moraes, o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência e um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, disse que a campanha deve se reunir para discutir qual rumo tomar.
“Não ouvi em nenhum momento esse papo de adiamento de eleição desde que pousei em Brasília”, disse ele, sobre uma hipótese — que não tem amparo na Constituição — aventada por alguns simpatizantes do presidente em redes sociais.
“Não conversei com o presidente sobre esse tema ao longo do dia de hoje (quarta)”, reforçou.
(Por Ricardo Brito / Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello / Edição de Pedro Fonseca / Reuters / Brasília)
