Saiba o que é o mandado de injunção de Bolsonaro que tem sido alvo de fake news
Um despacho encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (18), tratando de um mandado de injunção, tem sido alvo de fake news nas redes sociais.
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Apoiadores do presidente compartilharam nas mídias que a definição do mandado seria sobre “direitos da liberdade, da cidadania e da soberania”, relacionado a medida ao resultado das eleições 2022. No entanto, o mandado de injunção em questão, na realidade, diz respeito à renda básica da cidadania e não tem relação com as eleições presidenciais. O autor da medida, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi, solicitava que fosse regulamentado um valor para o benefício de renda básica.
Jair Bolsonaro participou do documento porque é responsabilidade do Executivo definir o valor, o que demandaria um uma resposta do governo presente.
Conforme o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o mandado de injunção é “uma ferramenta para fazer valer os direitos assegurados pela Constituição e que precisam de uma lei ou norma específica para serem implementados ou exercidos”.
Segundo a Lei nº 13.300 de 2016, tal medida pode ser solicitada quando se torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, assim como das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, por falta de norma regulamentadora.
Sobre o colunista
Jeulliano Pedroso é sociólogo, formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e mestrando em Antropologia Social também pela UFPR. Atualmente é Analista-chefe na Brasil Sul Inteligência.
