Vereador Renato Freitas apresenta defesa no Conselho de Ética da Câmara
No último dia do prazo, o vereador Renato Freitas (PT) apresentou a sua defesa ao Conselho de Ética, da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quitna-feira (17). Ele responde a cinco representações por quebra de decoro parlamentar, por causa da entrada em uma igreja do Largo da Ordem, em Curitiba, ocorrida no dia 5 de fevereiro. Na ocasião, ele participava de um ato contra o racismo e em memória a Moïse Mugenyi e Durval Teófilo Filho, brutalmente assassinados em dias anteriores ao protesto.
Nas representações, Freitas é acusado de três transgressões: perturbação da prática de culto religioso e de sua liturgia; entrada não autorizada dos manifestantes na Igreja do Rosário e realização de ato político no interior da Igreja do Rosário.
Na defesa do vereador, o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, usa o próprio código de ética parlamentar para argumentar que as atitudes de Freitas não feriram em nada a ética. Primeiro, porque não foi ele quem organizou e liderou o movimento. Para provar isto, anexou cópias de postagens em redes sociais do coletivo Núcleo Periférico, que organizou o ato e teve a sua convocação repostada ou reproduzida de outras formas pelo PT, PCdoB, CUT, APP-Sindicato, Frente Feminista de Curitiba e Resistência Atleticana Antifacista.
Também reforçou que Freitas, apesar de ser filiado ao PT, estava no ato como cidadão. E que apesar de haver pessoas vestindo camisetas e empunhando bandeiras de partidos, o único tema em pauta foi o racismo, o que não teve nada a ver com política. Portanto, não caberia uma quebra de decoro parlamentar se não foi ato político.
Invasão à igreja
O advogado do vereador ainda rebateu a questão do que as representações chamam de interrupção de ato religioso. Ele diz que a ministra da Eucaristia da igreja informou que o barulho estava atrapalhando a missa e que ela só acabaria às 18h. Sendo assim, disse Freitas, os manifestantes abaixarama o som e a levaram para um local longe da porta da igreja. E que somente cinco minutos após a missa é que os manifestantes entraram e permaneceram lá dentro por oito minutos.
Ele coloca na argumentação o depoimento que o padre Luiz Hass deu à polícia, afirmando que a missa já havia acabado e que ele ficou junto aos manifestantes, para assegurar que nada fosse quebrado ou sujo. Ainda disse no depoimento que a manifestação foi pacífica e que chegaram a declamar poesias.
Outros vereadores
Para finalizar, o advogado ainda citou casos de outros vereadores que também responderam a processo por quebra de decoro em casos gravíssimos e que sequer foram cassados. Muitos deles há até condenações criminais na justiça e, na Câmara, os processos foram arquivados.
São exemplos citados a ex-vereadora Fabiane Rosa, acusada de rachadinha e que, apesar do vasto material comprobatório de que ela tomou parte dos salários dos funcionários do seu gabinete, a acusação contra ela foi arquivada no Conselho de Ética.
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Citou ainda o caso da ex-vereadora Kátia Dittrich, condenada na Justiça por rachadinha; o ex-vereador Professor Gladino, acusado de assédio sexual e agressão pela vereadora Carla Pimentel; o vereador Osias Moraes, investigado pelo Ministério Público por contratação de funcionário fantasma; o vereador Eder Borges, cassado pelo TRE por falta de quitação eleitoral e condenado em outro caso por difamação; e o ex-vereador Zé Maria, acusado de racismo pelo também éx-vereador Mestre Pop. Todos tiveram seus processos arquivados pelo Conselho de Ética.
Polêmicas
Freitas já se envolveu em outras polêmicas na cidade. Em uma delas, foi pego pichando o toldo de um supermercado, durante o protesto contra a morte de um cliente da rede de mercados, em SãoPaulo, praticada por um segurança. Outra vez ele foi acusado de agressão física e verbal contra guardas municipais. Depois da manifestação dentro da igreja, ele causou muitos comentários ao aparecer na sessão de uma das comissões da CMC secando os cabelos no meio de uma votação.
