550 famílias do Paraná terão suas propriedades regularizadas

O Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) começa na segunda-feira (06) o cadastramento de mais 300 famílias para o processo de regularização fundiária em Guarapuava, na região Centro-Oeste do Estado. Na semana passada o trabalho foi realizado nos municípios de Antonio Olinto e Marquinho, somando mais 250 propriedades. A medida faz parte do Programa Pró-Rural, com investimentos de R$ 11 milhões financiados pelo Banco Mundial.

Em Guarapuava, os pequenos produtores devem comparecer à Secretaria Municipal de Agricultura até 10 de maio para efetuarem a inscrição dos imóveis rurais. Com a regularização, os proprietários das terras poderão se beneficiar de diversas políticas públicas, em especial as de crédito rural e habitação.

Para o prefeito de Guarapuava, Cezar Silvestri Filho, esse programa é uma das mais importantes políticas de desenvolvimento para a agricultura familiar da região. “A sensibilidade do governador Beto Richa em compreender a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento sustentável do homem do campo é o grande diferencial. Com o seu apoio recebemos uma sede do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências no município”, disse.

A regularização fundiária por meio de ações de usucapião coletivas é uma atitude pioneira do Paraná. “Desde de 2012, o Governo aplica recurso próprio para emitir os documentos de posse de imóveis particulares. A primeira ação de usucapião coletiva que tramitou no Estado do Paraná e no Brasil foi realizada dentro da comarca de Guarapuava, no município de Condói”, afirma o diretor-presidente do Instituto, Amilcar Cabral.

O Instituto vai prestar assistência técnica e financeira para a regularização formal dos imóveis. Após os levantamentos ocupacionais será feito o georreferenciamento e, por último, o processo de ajuizamento coletivo, que tem a participação efetiva da Defensoria Pública. As famílias envolvidas no processo receberão os documentos de posse sem custo.

Segundo José Altamir de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarapuava, um levantamento no município mostra que 80% dos pequenos agricultores possuem a terra em situação irregular. “Como representante sindical tenho presenciado casos em que o neto é o atual dono das terras. Há 60 anos o lote pertence à família, mas não há documentação”.

Para agilizar o início dos processos de regularização, o Instituto contará com um furgão, uma unidade móvel para atender as famílias.

MINHA TERRA PARANÁ – O programa “Minha Terra Paraná”, coordenado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências, promove regularização fundiária em terras públicas, devolutas e particulares. O Governo já regularizou 3.171 propriedades em dois anos, número que deve chegar a 8 mil até o final de 2014.

O objetivo é diminuir a desigualdade no campo e contribuir para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios. O governo estadual conta com a participação dos municípios, sindicatos rurais e conselhos dos territórios da cidadania.