Projeto de lei que inclui novos trabalhadores no auxílio emergencial é aprovado
A sessão remota do Senado Federal aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus.
O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio. Cabe agora ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Entre os trabalhadores incluídos no PL, estão:
– Extrativistas
– Assentados da reforma agrária
– Artesãos
– Profissionais da beleza (como cabeleireiros)
– Ambulantes que comercializem alimentos
– Diaristas
-Garçons
– Motoristas de aplicativos
– Taxistas
– Catadores de recicláveis.
Aprovado por unanimidade
Ao todo, o Congresso Nacional incluiu mais de 20 categorias na lista do benefício. O projeto original é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi aprovado na casa por unanimidade. A proposta foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que voltar à apreciação do Senado.
O substitutivo proíbe a recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado. Além disso, também estabelece mecanismos de regularização do CPF.
