CNH digital passa a ser obrigatória em todo país
Para solicitar a versão eletrônica é preciso que a CNH atual tenha sido emitida a partir de maio 2018, com QR Code na parte interna (Foto: José Cruz /Agência Brasil)
A aquisição é opcional de cada condutor e a versão digital tem o mesmo valor jurídico da versão impressa
A lei que obriga todos os departamentos de trânsito estaduais (Detrans) a emitirem a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-E) entrou em vigor na última segunda-feira (2). A facilidade permite o condutor acessar o documento pelo celular.
Como obter a CNH-E?
A aquisição é opcional de cada condutor e a versão digital tem o mesmo valor jurídico da versão impressa que continuará valendo. Para solicitar a versão eletrônica é preciso que a CNH atual tenha sido emitida a partir de maio 2018, com QR Code na parte interna.
O aplicativo é gratuito e pode ser baixado nas lojas oficiais da Apple e do Google. Depois é necessário escolher entre um certificado digital, que permite realizar todo processo online, ou procurar o posto do Detran para se cadastrar. Para validar o processo, é necessário efetuar um cadastro no portal de serviços do Denatran. No primeiro acesso será necessário criar um pin (senha) para armazenar os documentos com segurança.
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Multa continua
Caso o celular estiver sem bateria ou o aplicativo não funcionar durante uma abordagem, os agentes de trânsito podem considerar que o motorista não estava portando o documento. Por isso, a orientação do órgão é que os condutores continuem com o documento físico na carteira.
A multa por dirigir sem a CNH é de R$ 88,38 e retenção do veículo até a apresentação do documento. Não portar o documento é considerado uma infração leve.
Outras funções
Além de ter a carteira nas palmas das mãos, a novidade permite consultar a pontuação e ser avisado sobre o vencimento do documento. O aplicativo também irá permitir a exportação e compartilhamento do arquivo por e-mail ou WhatsApp.
