Conselho Profissional, Sindicato e Associação: qual o papel deles?
Com frequência os Conselhos, Sindicatos e Associações aparecem como fonte na imprensa, seja emitindo posicionamentos, articulando eventos ou divulgando dados sobre suas respectivas ações. Mas, você sabe o que cada um destes órgãos faz? A primeira diferença é jurídica. Saiba mais!
Entenda qual é a função de cada órgão
Os Conselhos Profissionais são órgãos públicos, criados por lei, com a função de defender as profissões regulamentadas, ou seja, que não são de livre exercício profissional. Já as Associações e Sindicatos são órgãos privados, sendo que o primeiro pertence aos próprios associados e age de acordo com o Estatuto elaborado pelos mesmos; e o segundo é uma entidade autorizada por lei para defender os interesses trabalhistas da sua base sindical.
Em relação aos Conselhos, no Brasil existem aproximadamente 60 profissões regulamentadas e 31 sistemas profissionais. A maioria dos Conselhos existem para defender uma única profissão, sendo, o sistema Confea/Crea (Conselho Federal e Engenharia e Agronomia/ Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) um dos únicos que tem a característica de multiprofissões, agregando Engenharias, Agronomia e Geociências.
“As profissões regulamentadas exigem diplomação e autorização do Estado (através dos Conselhos) para exercício profissional. Nesse sentido, os Conselhos têm duas funções principais: 1) autorizar, organizar e controlar o exercício das profissões, e 2) normatizar e fiscalizar as atividades profissionais. As fiscalizações existem para que um leigo (pessoa sem diplomação) não pratique atividades para as quais não tenha o devido e necessário conhecimento técnico e científico, e para que os profissionais legalmente habilitados exerçam a profissão respeitando os limites da conduta administrativa e ética”, explica o superintendente do Crea-PR, Celso Roberto Ritter
Celso Ritter é Engenheiro Agrônomo, formado pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), especialista em Ciência e Tecnologia de Sementes e Administração de Empresas, e ocupa a função de Superintendente do Crea-PR há 19 anos, o que corresponde às últimas sete gestões (Foto: Divulgação)
O Confea/Crea é o segundo maior Conselho Profissional do país em número de profissionais, o primeiro é o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem). Enquanto o Cofen congrega aproximadamente 1,8 milhão de profissionais, o Crea soma pouco mais de 1,3 milhão. Além disso, o Crea também ocupa a segunda colocação em relação às empresas cadastradas (pessoas jurídicas) no sistema, perdendo apenas para o Confere (Conselho Federal dos Representantes Comerciais).
No Paraná, são mais de 87 mil profissionais integrados ao Crea-PR. Distribuídos em oito regionais:
- Curitiba
- Ponta Grossa
- Guarapuava
- Pato Branco
- Cascavel
- Apucarana
- Londrina
- Maringá
Curitiba é a maior, com mais de 27 mil congregados, seguido de Maringá com quase 9 mil, e Cascavel com quase 8 mil. A modalidade com mais profissionais no Paraná é a Civil, com 33.950 inscritos no Crea-PR. A segunda é a Agronomia, com 22.584. A terceira é a Elétrica, com 13.656.
“Nos últimos anos, muitas universidades e faculdades abriram as portas no Brasil, além do advento dos cursos na modalidade à distância. O impacto disso é o aumento exponencial de profissionais formados anualmente. Por isso, é fundamental que o Governo Federal, através de seus Conselhos, mantenha a organização do exercício profissional, em benefício da própria sociedade”, avalia o presidente do Crea-PR, Ricardo Rocha de Oliveira.
Ricardo Rocha de Oliveira é Engenheiro Civil, formado na UEL (Universidade Estadual de Londrina), mestre em Engenharia e doutor em Engenharia Civil. Atualmente preside o Crea-PR (gestão 2018-2020) (Foto: Divulgação)
Constituído há 85 anos, o Crea é o segundo Conselho mais antigo do Brasil, atrás apenas da OAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), fundada em 1930.
Quiz
Teste seus conhecimentos sobre Conselho Profissional, Sindicato e Associação:
1 – Os Conselhos Profissionais são autarquias federais.
- Verdadeiro
- Falso
2 – Sindicatos são organizações autônomas, que representam os interesses de trabalhadores ou patrões.
- Verdadeiro
- Falso
3 – Associações existem com o objetivo de buscar melhores condições de trabalho.
- Verdadeiro
- Falso
4 – Associações são entidades sem fins lucrativos, com o objetivo de desenvolver o segmento que representam e conquistar benefícios coletivos.
- Verdadeiro
- Falso
5 – Sindicatos têm como finalidade principal regulamentar e fiscalizar o exercício profissional.
- Verdadeiro
- Falso
6 – Associações são constituídas por inúmeros interesses, como: filantrópicos, sociais, econômicos, políticos, empresariais, entre outros.
- Verdadeiro
- Falso
Resposta das perguntas:
- Verdadeiro
- Verdadeiro
- Falso
- Verdadeiro
- Falso
- Verdadeiro
Resultado:
Nenhum acerto:
Você ainda está com várias dúvidas quanto à atuação dos Conselhos Profissionais, Associações e Sindicatos.
Conselhos: defendem as profissões regulamentadas que representam, através da autorização, organização, controle, normatização e fiscalização das atividades profissionais.
Sindicatos: defendem os interesses trabalhistas da sua base sindical.
Associações: defendem os interesses dos seus associados, de acordo com Estatuto elaborado pelos mesmos.
De 1 a 3 acertos:
Você ainda tem algumas dúvidas quanto à atuação dos Conselhos Profissionais, Associações e Sindicatos. Lembre-se de que a primeira diferença entre eles é jurídica! Enquanto os Conselhos são órgãos públicos, as Associações e Sindicatos são privados.
De 4 a 5 acertos:
Ufa, quase! Por muito pouco você não gabaritou o quiz. Você já consegue diferenciar quais são os objetivos principais dos Conselhos Profissionais, Associações e Sindicatos. Parabéns!
Acertou todas:
Parabéns! Você sabe diferenciar perfeitamente os papéis desempenhados pelos Conselhos Profissionais, Associações e Sindicatos. Os três atuam – cada um dentro de suas leis e objetivos – por uma sociedade civil mais organizada.
