Decreto aprovado: Paraná está oficialmente em calamidade pública pelo novo coronavírus
Depois da segunda discussão sobre o assunto, o Paraná está oficialmente em estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. O decreto foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira (24), com redação final. Da mesma forma que nesta segunda-feira, a sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aconteceu de forma remota.
Na discussão, o secretário de saúde estadual, Beto Preto, previu que o Paraná possa ter um pico de 30 mil infectados pelo novo coronavírus. A proposta foi aprovada com uma emenda apresentada pelo deputado líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri (PSD). Ele corrigiu a redação do artigo primeiro do decreto.
Com o decreto oficializado e passando a valer, o governo do Paraná fica dispensado de atingir as metas fiscais que já estavam previstas para 2020, além da limitação de empenho. A validade da calamidade pública vai até 31 de dezembro.
Como já foi informado, o que motivou a aprovação é o fato de que o governo ter ressaltado que a Organização Mundial da Saúde (OMS) já reconheceu o estado de calamidade pública em todo mundo por causa da pandemia. Essa é uma medida emergencial, pois a prevenção e o enfrentamento vão gerar uma série de custos que não estavam previstos no orçamento.
Conforme a Alep, a Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSC), é quem vai ficar responsável por acompanhar e fiscalizar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública. O decreto legislativo também obriga, em um prazo de no máximo 60 dias após o fim dos efeitos do decreto, a realização, pela comissão, de uma audiência pública com a presença do Secretário de Estado da Fazenda, que fará apresentação e avaliação dos resultados da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas que forem tomadas.
