MPF coleta assinaturas para projeto de lei com 10 medidas contra a corrupção. Saiba como assinar

por Redação RIC.com.br

Objetivo do MPF é reunir pelo menos 1,5 milhão de assinaturas

O Ministério Público Federal vai realizar no próximo dia 02 de setembro a primeira contagem das assinaturas necessárias para apresentar ao Congresso o projeto de lei de iniciativa popular com 10 medidas destinadas a “aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade”. O objetivo do MPF é reunir pelo menos 1,5 milhão de assinaturas.

Entre as medidas propostas no documento estão:

Agilização dos trâmites das ações de improbidade administrativa e das ações criminais
Criação do teste de integridade para agentes públicos
Tipificação do crime de enriquecimento ilícito
Aumento das penas para crimes de corrupção
Responsabilização dos partidos políticos
Criminalização da prática do caixa 2
Revisão do sistema de recursais e de prescrição

A íntegra do projeto, que recebeu o nome de “10 Medidas Contra a Corrupção”, está disponível no site www.10medidas.mpf.mp.br.

Quem tiver interesse em assinar o documento pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio. Também é possível imprimir a ficha de assinaturas a partir do site, coletar dados e assinaturas com vizinhos e amigos, e depois entregár as assinaturas numa das sedes do MPF. As assinaturas também podem ser enviadas pelo Correiro para o endereço da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba: Procuradoria da República no Paraná, Rua Marechal Deodoro, 933 – Centro, Cep 80060-010 – Curitiba/PR.

O MPF está presente em 17 cidades paranaenses. Clique sobre o nome da cidade para saber o endereço da unidade do MPF mais próxima de você: