Prefeitura é condenada a pagar dívida da gestão de Belinati

O Supremo Tribunal Federal condenou o município de Londrina a pagar dívida de R$ 18,8 milhões referente ao recolhimento incorreto do Pasep entre 1996 e 2001, da administração de Antônio Belinati.

A condenação é de ultima instância e saiu em 2012, mas o processo só foi julgado agora.

O Procurador Geral do município, Zulmar Fachin, declarou que o Pasep é recolhido corretamente desde 2001 e que a dívida será parcelada, já que, por lei, o município tem cinco anos para quitar o débito.

O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), publicou mensagem no Facebook, lamentando a situação: “Desta vez não cabe mais qualquer recurso, infelizmente. Agora vamos ter que negociar a forma de pagamento.”