Procon-PR faz mutirão de audiências conciliatórias com empresas funerárias

O Procon-PR deu início nesta segunda-feira (14) a um mutirão de audiências conciliatórias entre as empresas Luto Máximo, Luto Curitiba e Luto Araucária e os consumidores que contrataram seus serviços. O órgão já recebeu 1.368 reclamações e pedidos para cancelar o contrato e reaver os valores já pagos.

O mutirão de atendimento vai até o dia 31 de junho, e serão atendidos apenas os clientes que já haviam procurado o Procon anteriormente.

A 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba proibiu em abril as três empresas de firmar novos contratos com clientes e anulou os contratos já existentes. Cerca de 200 mil clientes foram afetados pela decisão judicial, que cancelou mais de 30,5 mil contratos.

Entenda o caso: Justiça anula planos funerários de 200 mil pessoas 

O Procon afirma que as pessoas que tinham contrato com uma das três empresas condenadas podem cancelar o contrato e reaver os valores pagos, se assim desejar. Porém, a advogada que chefia o departamento jurídico do Procon, Cila Santos, afirma que as empresas estão demonstrando resistência na hora de fazer acordos nas audiências. “Elas fazem propostas desfavoráveis aos clientes, propondo devolução de valores inferiores e sem apresentar uma planilha detalhada com o que já foi pago”, informa.

Quando o acordo se torna inviável, o Procon recomenda que o consumidor entre na Justiça para pedir a devolução dos valores. Dependendo do caso, a pessoa pode procurar a Defensoria Pública do Paraná ou o Juizado Especial para entrar com o processo.

Nenhuma das três empresas foi encontrada para comentar sobre os acordos. Confira a reportagem exibida pelo RIC Notícias: