Rubens Bueno entrará com mandado de segurança contra proposta de Eduardo Cunha
O deputado federal Rubens Bueno (PPS) entrou com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), nesta quinta-feira (21). O documento protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) é para que seja considerado “matéria estranha” o artigo da Medida Provisória 668, aprovada nessa quarta (20), que permite ao Legislativo fazer parcerias público-privadas (PPPs).
A autorização foi incluída na Medida Provisória que trata da elevação de tributos para produtos importados e tem o objetivo de permitir a construção de um prédio anexo de R$ 1 bilhão, promessa de campanha de Cunha para se eleger presidente da Câmara no início deste ano. Além de gabinetes, o prédio deve ter um centro comercial com lojas e escritórios, batizado pelos deputados de “parlashopping”.
Pelo volume do investimento, a Câmara pretende construir o prédio por meio de PPP. Cinco empresas inclusive já foram selecionadas e devem apresentar projetos em menos de 30 dias. O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), havia informado aos investidores que a autorização para que a Casa fizesse este tipo de parceria seria incluída em alguma Medida Provisória.
Na quarta-feira, a bancada do PSOL tentou propor a retirada do artigo, mas Cunha alegou que, como o partido expulsou o deputado Cabo Daciolo (RJ), não tinha mais direito de fazer requerimento. Apesar das críticas de outros líderes partidários, a maioria do plenário aprovou o dispositivo.
