Senador propõe projeto que antecipa restituição do Imposto de Renda para todos

Depois de prorrogar o prazo para a declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física, de 30 de abril para 30 de junho, a informação agora é de que a restituição do IR pode ser antecipada a todos. A possibilidade, que foi proposta com projeto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é de que seja entregue a restituição em até 15 dias depois do envio da declaração.

A ideia do senador é uma forma de reduzir o impacto econômico negativo da crise do coronavírus. No projeto de lei apresentado, Randolfe chama a atenção para o esforço internacional de combate à pandemia, situação que em sua avaliação, vai piorar a crise econômica no Brasil.

O senador citou a série de medidas do governo em apoio às empresas em dificuldades, como o adiamento no pagamento de tributos e o acesso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Os trabalhadores já começam a sofrer as consequências da paralisação da economia e a consequente falta de recursos para suprir suas necessidades imediatas, e mais, com a expectativa de que tudo vai piorar em curto espaço de tempo. Por isso, são necessárias medidas de impacto imediato”, argumenta.

Por se tratar de antecipação, a restituição automática não gera custo adicional ao governo. Apesar disso, conforme ressalva o texto do projeto de lei, a restituição também não vai tirar da Receita Federal o direito de exigir a devolução de valores indevidos.

Prazo prorrogado

As cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam um prazo a mais para a declaração anual do IR. O anúncio da extensão do prazo foi feito pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, que disse que as declarações já estavam num ritmo superior ao do ano passado, mas foi decidido por ampliar para que as pessoas possam obter documentos das empresas ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos sem pressa.

Sobre a possibilidade de rever o cronograma de restituição para quem já entregou a declaração, o secretário disse que ainda vai reavaliar a medida. Neste ano, a Receita tinha reduzido, de sete para cinco, o número de lotes de restituição e antecipado o primeiro lote de 15 de junho para 30 de maio.