UFPR aprova o uso de nome social de acordo com identidade de gênero
Estudantes poderão assinar trabalhos e responder chamadas com nome social
O conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), aprovou o uso do nome social (aquele com o qual o individuo se identifica conforme sua orientação de gênero) por parte dos estudantes da instituição. A resolução já está em vigor tanto para os estudantes que já frequentam a universidade, quanto para aqueles que irão ingressar nos processo seletivos futuros.
A resolução nº 29/15 leva em conta, entre outras portarias, artigos da Constituição Federal que determinam “como princípios, direitos e garantias fundamentais: a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a promoção do bem de todos e todas sem preconceitos, a igualdade perante a lei, e a laicidade do Estado”. O documento, chancelado pelo presidente em exercício do Cepe e vice-reitor da UFPR, Rogério Mulinari, também segue a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelece “igualdade de condições para acesso e permanência na escola, liberdade de aprender e pluralismo de ideias, respeito às liberdades individuais de gênero e sexuais, gestão democrática do ensino público, valorização das experiências extraescolares e vinculação entre educação e as práticas sociais”.
O uso do nome social fica assegurado em todo o material produzido pela UFPR desde o ingresso até o ato de colação de grau. ”A resolução é uma sinalização em direção a uma instituição mais democrática e igualitária, que se preocupa em produzir possibilidades, instrumentos e diálogos capazes de respeitar a diversidade como direito dos indivíduos”, aponta Marlene Tamanini, coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero da UFPR e professora do Departamento de Ciências Sociais. Para Marlene, esta deliberação pode orientar a atuação de técnicos e professores sobre o tratamento e o valor do respeito às pessoas LGBT. “Não é uma ideia. Essas pessoas existem, vivem na Universidade e na sociedade e precisamos criar condições de igualdade e tolerância para termos uma convivência diversa”. frisou a coordenadora.
