Vereadores aprovam redução de jornada de trabalho para servidores da Saúde
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou na manhã desta quarta-feira (16) projeto de lei que garante a redução da jornada de trabalho – sem decréscimo de vencimentos – para 11 carreiras de servidores municipais da área da saúde. A proposta foi apresentada pela Prefeitura de Curitiba e aprovada pelos vereadores por unanimidade.
O projeto atende a uma reivindicação histórica e reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos servidores que exercem os cargos de farmacêutico-bioquímico, fonoaudiólogo, psicólogo, nutricionista, biológico, citotécnico, químico, técnico em saneamento, técnico em confecção de lentes de óculos e técnico em patologia clínica.
No próximo dia 22, o projeto será submetido a nova análise dos vereadores e depois segue para a sanção do prefeito Gustavo Fruet.
A medida, reivindicada há muitos anos, beneficia 532 servidores que não foram abrangidos pela Lei n° 13.902, de 9 de dezembro de 2011, que reduziu a jornada para outros profissionais da Saúde. Para o secretário municipal da Saúde, Adriano Massuda, essa é uma conquista histórica dos servidores. “Há quase três anos eles aguardavam a equiparação da jornada com a de outras categorias profissionais que já tinham sido beneficiadas”, disse.
Em 2011, a reivindicação de redução de jornada para os chamados “excluídos da Saúde” motivou a mais longa greve de servidores públicos municipais de Curitiba, com duração de 74 dias. “A Saúde é uma prioridade para a gestão. A aprovação deste projeto é um avanço que vai refletir diretamente na qualidade da assistência à população, que poderá contar com profissionais mais satisfeitos no dia-a-dia”, afirmou Massuda.
O projeto de lei também estabelece a redução da jornada dos médicos veterinários contratados pelo Município de 40 para 20 horas. Nesse caso, a medida visa encerrar uma longa disputa judicial em torno do assunto. A maior parte dos ocupantes do cargo cumpre jornada reduzida por força de decisões judiciais. O projeto reconhece e normatiza essa realidade.
Para evitar impacto na assistência e na qualidade do atendimento à população, a Secretaria Municipal da Saúde promoveu uma reorganização do processo de trabalho ao longo dos últimos meses.
