Vereadores de Curitiba mantêm veto à lei que multa motoristas do Uber
A votação aconteceu na manhã desta segunda-feira. (Foto: Colaboração/ Bruno Pessuti)
Aplicativo está em funcionamento na capital desde março e tem gerado um intenso debate
Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram em primeira votação, na manhã desta segunda-feira (6), o veto parcial à lei municipal 14.831/2016, que previa multa em R$ 1,7 mil ao transporte irregular de passageiros pelo aplicativo Uber na capital. O veto já havia sido aplicado pelo prefeito Gustavo Fruet. Com a decisão, fica aberta a possibilidade de regulamentação desse tipo de serviço de transporte em Curitiba. Por enquanto, o transporte individual de passageiros continua restrito aos táxis e o Uber continua atuando de forma irregular.
Foram 18 votos favoráveis para que a Câmara de Curitiba derrubasse a supressão no projeto que punia os motoristas do aplicativo, de iniciativa dos vereadores Chico do Uberaba (PMN) e Jairo Marcelino (PSD). Outros 11 vereadores votaram pela manutenção da multa.
Em entrevista publicada no site da Prefeitura de Curitiba, o presidente da Urbs, Roberto Gregório, disse que “o veto parcial também abre a possibilidade de análises complementares de novas tecnologias, desde que devidamente autorizadas e adequadas à regulamentação”.
Um grupo de vereadores de Curitiba trabalha em um projeto de lei que regulamentaria o funcionamento dos serviços prestados pelo Uber na capital. A proposta, porém, não passou por todas as comissões da Câmara Municipal e ainda não tem data para ser votada. Após uma possível regulamentação, o serviço ficaria mais caro, uma vez que os motoristas do Uber teriam de pagar taxas semelhantes aos motoristas de táxis.
